Rádio e Televisão de Portugal

A RTP, no cumprimento da sua missão de serviço público de rádio e televisão nacional,
assume responsabilidade na promoção dos princípios do desenvolvimento sustentável
e na defesa dos direitos humanos e laborais, adotando os Princípios orientadores sobre
empresas e direitos humanos da ONU.
Assim, fazem parte da missão da Empresa os seguintes compromissos:

• Respeitar os direitos reconhecidos pela Carta Internacional dos Direitos
Humanos (Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional
sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos Económicos,
Sociais e Culturais);

• Assumir as principais convenções da OIT de direitos e princípios:

• Respeito pela liberdade de associação e direito de negociação
  coletiva;
• Eliminação de todas as formas de trabalho obrigatório e abolição do
  trabalho infantil, tanto da Empresa como por terceiros que forneçam
  produtos ou prestem serviços, assim como de outras práticas laborais
  atentatórias da dignidade das pessoas;
• Eliminação da discriminação no trabalho e do tratamento diferenciado
  em função da origem étnica ou social, género, orientação sexual,
  idade, credo, estado civil, deficiência, orientação política, opinião,
  naturalidade ou associação sindical, assegurando a igualdade de
  oportunidades e tratamento;

Promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus trabalhadores,
nomeadamente na formação regular em matéria de Direitos Humanos e práticas
laborais condignas e colaborar proactivamente na conciliação entre a vida
profissional, pessoal e familiar;

• Ter como prioridade a segurança, assegurando as condições adequadas de
sistemas de gestão de saúde e de segurança ocupacional, com foco na melhoria
da saúde e bem-estar dos trabalhadores;

• Combater todas as formas de corrupção e adoção de medidas preventivas,
nomeadamente através do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e de
Infrações Conexas da Empresa;

• Apoiar e participar em projetos de intervenção social dirigidos à comunidade,
com vista ao desenvolvimento das populações e melhoria das condições de vida;

• Encarar o respeito pelo meio ambiente como parte integrante da responsabilidade da Empresa, promovendo práticas que mitiguem o impacto
ambiental e assumir como compromisso o desenvolvimento sustentável;

• Agir com a diligência devida e respeitar o princípio da precaução para evitar e
reparar qualquer impacto negativo das suas atividades na violação dos direitos,
vida e saúde humana ou para o ambiente.

Assim, a RTP respeita e exige que sejam respeitados nos relacionamentos decorrentes
das suas atividades negociais e de cidadania empresarial, os princípios acima referidos
e assumidos como parte integrante da missão da Empresa.