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Concurso “Festa do Outono” | RTP | Setembro-Julho 2023
Consulte aqui o regulamento do concurso N.º 12/DMEI/DEPEP/DGEPP/2023 aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa.
Legislação Aplicável
Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de janeiro, pela Lei n.º 28/2004, de 16 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005, de 17 de fevereiro, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de novembro.
Acordo de Autorregulação
Consulte aqui o Acordo de Autorregulação em matéria de concursos com participação telefónica.
Perguntas Frequentes
Consulte as perguntas mais frequentes sobre os concursos da RTP com participação telefónica.