Rádio e Televisão de Portugal

1. Informação Geral e Titularidade dos Podcast RTP

Para efeitos da presente licença entender-se-á como Podcast um ficheiro de formato mp3/mp4 em áudio, vídeo, imagem ou texto que é publicado com recurso a hiperligações existentes na página Web RTP com a finalidade de ser descarregado para um dispositivo de uso pessoal do Usuário.

A Rádio e Televisão de Portugal S.A. (adiante designada por RTP) é a titular exclusiva dos conteúdos em Podcast, independentemente do seu formato, que são colocados à disposição do Usuário da sua Página Web.

2. Licença

Nos termos desta licença a RTP garante ao Usuário um direito não exclusivo de descarregar os Podcasts RTP pelo mesmo período de disponibilização dos mesmos na Página Web.

3. Utilização dos Podcast RTP

Os Podcast RTP são exclusivamente para utilização pessoal e não comercial. O usuário está proibido de fazer cópias, reproduzir, redistribuir, colocar em linha, transmitir, vender ou qualquer outra forma de reutilização e comercialização do Podcast descarregado.

O Usuário está proibido de editar, modificar, adaptar e de combinar o conteúdo Podcast RTP com qualquer outro material.

A descarga do Podcast RTP para fins promocionais, publicitários ou de acreditação de uma relação entre o usuário e/ou um terceiro e a RTP é igualmente proibida.
O Usuário não pode utilizar o Podcast RTP de uma forma que se revele prejudicial e danosa à RTP.

4. Responsabilidade

A RTP garante que tomou as devidas precauções para assegurar que os Podcast RTP não contêm qualquer erro, vírus, ou defeitos. Contudo o Usuário compreende e aceita que a descarga e a utilização do Podcast RTP são feitas por sua própria conta e risco.

A RTP não é responsável por qualquer perda ou dano que o Usuário possa vir a sofrer em virtude ou como resultado da descarga e subsequente utilização do Podcast RTP.

Como resultado de uma quebra nos termos desta licença a RTP reserva-se ao exercício de quantos meios ou ações legais lhe correspondam em defesa dos seus legítimos direitos de autor e de propriedade industrial.

Está expressamente proibida a utilização dos Podcasts RTP para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados lesivos para a imagem da RTP.

5. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

Todo e qualquer conteúdo existente nos Podcasts RTP são propriedade da exclusiva da RTP ou de terceiros e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial ao abrigo das leis Portuguesas, da União Europeia e convenções internacionais não podendo ser utilizados fora dos termos desta licença e sem o prévio e expresso consentimento da RTP.
A RTP reserva-se ao direito de restringir, suspender ou terminar o acesso a um ou todos os Podcast RTP a qualquer momento e sem aviso prévio.

6. Legislação e jurisdição

As condições gerais e particulares de uso da Página Web da RTP, bem como as relações estabelecidas entre RTP e o Usuário são regidas pela legislação portuguesa vigente.
Qualquer controvérsia que possa surgir entre a RTP e o usuário submeter-se-á aos tribunais da Comarca da Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro que possa corresponder-lhes.

7. Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com a presente licença, o Usuário deve contactar a RTP para a seguinte morada e contactos:
Gabinete Multimédia RTP S.A., Avenida Marechal Gomes da Costa, 37
1849-030 LISBOA. tel.: (+351) 21 7947184 Fax: (+351) 21 7947774