Rádio e Televisão de Portugal

As condições de utilização da aplicação móvel (“Termos & Condições de Utilização”) estabelecem e as regras entre si (Utilizador) e a RTP (Rádio e Televisão de Portugal, S.A.) regendo a utilização da aplicação ZIG ZAG PLAY (“APP”). Por qualquer referência a “você” ou “seu” entende-se o utilizador desta aplicação.

A APP ZIG ZAG PLAY é uma aplicação de família e todos os seus conteúdos são adequados a crianças. No entanto a RTP aconselha a que sua utilização seja feita com orientação parental. Se tem menos de 18 anos deve ler estes Termos & Condições de Utilização juntamente com os seus pais ou representantes legais uma vez que a sua utilização será a confirmação de que você, os seus pais ou representantes legais, entendem e concordam com estes Termos & Condições e com quaisquer outros termos listados abaixo.

A RTP é a fornecedora da APP ZIG ZAG PLAY nos termos constantes destes Termos & Condições. A APP ZIG ZAG PLAY não incorpora conteúdos de outros sites. A APP ZIG ZAG PLAY pode conter hiperligações e conteúdos de terceiros, incluindo, sem limitar, anunciantes ou outros. A RTP não assume qualquer obrigação ou responsabilidade sobre as hiperligações e conteúdos fornecidos por terceiros bem como por quaisquer ações ou omissões do Utilizador em virtude dos mesmos.

Ao aceder e continuar a utilizar a APP ZIG ZAG PLAY, considera-se que o Utilizador aceitou estes Termos & Condições de Utilização. Se é menor de idade, considera-se que os seus pais ou representantes legais concordaram com estes Termos & Condições de Utilização em seu nome.

A RTP reserva-se ao direito de alterar o conteúdo da APP ZIG ZAG PLAY incluindo estes Termos & Condições de Utilização a qualquer momento e sem aviso prévio e as mesmas serão eficazes imediatamente após a publicação da data das alterações no final deste documento. É sua responsabilidade familiarizar-se com estes termos regularmente garantindo assim que está ao corrente de quaisquer alterações.

Utilização da APP ZIG ZAG PLAY

Condicionada à aceitação dos presentes Termos & Condições, a RTP concede-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não-comercial, revogável, intransmissível e não-transferível para utilizar a APP ZIG ZAG PLAY e aceder ao seu conteúdo.

Por favor, note que a APP ZIG ZAG PLAY pode conter publicidade, promoções e interatividade, a possibilidade de entrar através do Facebook e do Twitter e a capacidade de interagir com a APP ZIG ZAG PLAY.

O Utilizador concorda em utilizar a APP ZIG ZAG PLAY apenas para fins lícitos, para seu uso pessoal e não comercial, num dispositivo móvel em conformidade com estes Termos, e assegura que a sua utilização não infringirá, restringirá ou inibirá a utilização da APP ZIG ZAG PLAY por qualquer terceiro.

O Utilizador concorda em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis, juntamente com os termos e condições impostos pelo seu operador de telecomunicações, quaisquer regras de utilização específicas em relação a qualquer material e conteúdo ao qual que tenha acesso através da APP ZIG ZAG PLAY.

Dependendo do tarifário do seu telemóvel ou dispositivo móvel e do seu operador de telecomunicações, poderá incorrer no pagamento de tarifas por tráfego de dados para descarregar e/ou utilizar alguns recursos da APP ZIG ZAG PLAY. Por este meio, o Utilizador reconhece e aceita que a RTP não será responsável por tais cobranças e que estas correrão unicamente por sua conta.

Páginas Web de Terceiros

A APP ZIG ZAG PLAY poderá conter hiperligações a outras páginas web e/ou serviços (“Páginas Web de Terceiros”). Se usar essas hiperligações e/ou serviços, poderá deixar o ambiente da APP e ser redirecionado para as Páginas Web de Terceiros ou essas Páginas poderão vir a ser exibidas dentro do ambiente da APP. A RTP não controla todas as Páginas Web de Terceiros, e não é responsável pela disponibilidade das mesmas ou do seu conteúdo. Qualquer decisão de aceder às Páginas Web de Terceiros conectadas à APP ZIG ZAG PLAY é inteiramente por sua conta e risco.

O Utilizador também pode ser solicitado a aceitar termos e condições adicionais quando utilizar serviços específicos dentro da APP. É da sua responsabilidade ler os Termos e Condições de utilização pertencentes a Páginas Web de Terceiros e ao utilizar a APP ZIG ZAG PLAY você considera ter aceite tais disposições. Caso se verifique qualquer incoerência entre estas Condições de Utilização e quaisquer outros Termos Adicionais, prevalecerão os últimos.

Para evitar dúvidas, relativamente às Páginas Web de Terceiros, a RTP não é responsável e não dá garantias relativamente (incluindo sem limitar a falha das hiperligações para essas mesmas páginas) a conteúdos ou materiais de terceiros que façam parte ou estejam associados à APP ZIG ZAG PLAY e o Utilizador aceita que a RTP não está associada a essas Páginas Web. O Utilizador aceita que a RTP não será envolvida na resolução qualquer litígio que o Utilizador possa vir a ter com as Páginas Web de Terceiros.

Propriedade Intelectual

O anterior, o atual e o futuro conteúdo da APP ZIG ZAG PLAY, incluindo, sem limitar, grafismos, texto, imagens, áudio, vídeos, desenhos, compilações, base de dados, informações, publicidade e a marcas registradas, logótipos, nomes de domínio, nomes comerciais, marcas de serviço e de comércio; todo e qualquer material passível de direitos de autor (incluindo o código fonte e código objeto); e todos os outros materiais relacionados com a APP ZIG ZAG PLAY, incluindo, sem limitar, o “look and feel” (conjuntamente, “Conteúdo”) são protegidos por direitos de autor, direito de marcas, legislação relativa a base de dados e outra legislação aplicável e são propriedade da RTP.

A disponibilização da APP ZIG ZAG PLAY não transfere ao Utilizador o direito de a utilizar para além do estabelecido durante este período e não deve modificar a APP ZIG ZAG PLAY ou quaisquer serviços relacionados com a mesma ou, seja de que forma for, copiar, reproduzir, disponibilizar ao público ou efetuar engenharia reversa do software e dos materiais que façam parte dos serviços da mesma.

Exceto conforme o estabelecido nos presentes Termos & Condições de Utilização ou expressamente cedido por escrito pela RTP, nenhum direito sobre o conteúdo é (seja de que forma for) cedido ao utilizador.

Manutenção

A RTP e seus prestadores de serviços serão exclusivamente responsáveis por qualquer manutenção e suporte relacionada com a APP ZIG ZAG PLAY durante a disponibilização da mesma, e o Utilizador reconhece que o seu operador de comunicações não tem obrigação de realizar qualquer manutenção e/ou suporte da mesma. A APP pode ser suspensa temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha do sistema, manutenção ou reparação, ou por razões que estejam fora do controlo da RTP. Se a APP ZIG ZAG PLAY for descontinuada no todo ou em parte, modificada ou alterada de alguma forma a RTP não será responsável perante o Utilizador ou qualquer outra pessoa, A RTP não pode garantir que determinado conteúdo esteja disponível na APP ZIG ZAG PLAY num momento específico.

Garantias do Utilizador

O Utilizador garante que assume estes Termos & Condições de Utilização com base no seguinte:
– O Utilizador possui ou controla o seu próprio dispositivo móvel;
– O Utilizador está autorizado a aceitar estes Termos & Condições em seu próprio nome ou em nome do seu filho ou qualquer organização, empresa ou estabelecimento de ensino que represente;
– Qualquer informação submetida pelo Utilizador sê-lo-á por sua conta e risco;
– O Utilizador não está domiciliado num país sujeito a embargo do governo dos EUA;
– O Utilizador não deve divulgar ou permitir a divulgação, por qualquer forma, de qualquer informação confidencial pertencente à RTP e da qual venha a ter conhecimento;
– Ao utilizar a APP ZIG ZAG PLAY, o Utilizador aceita que será responsável perante a RTP por quaisquer reclamações resultantes de qualquer violação dos presentes Termos & Condições de Utilização; e
– Na medida do permitido por lei, o Utilizador indemnizará, defenderá e manterá indemne a RTP, seus representantes, diretores, funcionários de todos os prejuízos, despesas, danos e custos, incluindo custas legais resultantes de ou relacionadas com qualquer violação dos presentes Termos & Condições ou qualquer atividade relacionada com a utilização da APP ZIG ZAG PLAY (incluindo sem limitar a violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros ou conduta negligente ou ilícita) pelo Utilizador ou qualquer outra pessoa que aceda à APP ZIG ZAG PLAY em seu nome.

Garantias da RTP

A RTP garante que é a dona da APP ZIG ZAG PLAY.

Em caso de alegações de terceiros quanto a potenciais violações de direitos de propriedade intelectual através de qualquer conteúdo incorporado na APP ZIG ZAG PLAY, a RTP será inteiramente responsável por investigar, assumindo ou refutando tal reivindicação.

Limitação de Responsabilidade

Embora usando de todos os esforços para garantir que a APP está disponível e é segura, a RTP não garante que será sempre esse o caso.

A APP ZIG ZAG PLAY é fornecida no estado ?em que se encontra” e “como disponível”. A RTP não garante que qualquer conteúdo disponível na presente versão da APP, adquirido ou não como resultado da interação do Utilizador, esteja disponível em qualquer versão futura da mesma. A RTP reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo da APP ZIG ZAG PLAY ou alterar alguma das suas funcionalidades, a qualquer momento e sem aviso prévio.

A RTP não garante que a APP ZIG ZAG PLAY funcionará sempre de forma ininterrupta ou livre de erros, vírus ou similares.

Para utilizar a APP ZIG ZAG PLAY pode ser necessário obter (gratuitamente ou mediante um preço, conforme aplicável) determinadas atualizações e a RTP não oferece qualquer garantia relativamente à compatibilidade do seu dispositivo móvel com a atualização que se queira descarregar.

Salvo exceção legal, a RTP não será responsável perante o Utilizador ou por qualquer pessoa por qualquer perda ou dano que possa surgir da utilização indevida da APP ZIG ZAG PLAY ou de qualquer dos materiais contidos dentro da mesma, incluindo:
– Quaisquer danos ou perdas causados por si quando não estiver a utilizar a APP ZIG ZAG PLAY enquanto consumidor;
– Qualquer dano causado no dispositivo móvel, hardware, software ou qualquer perda de dados que resultem da utilização da APP ZIG ZAG PLAY.
– Qualquer falha, suspensão e/ou qualquer impedimento no acesso à APP ZIG ZAG PLAY ou de qualquer conteúdo relacionado ou decorrente de um evento que esteja fora do controlo razoável da RTP, incluindo, sem limitar, conflitos laborais ou disputas industriais, acidentes nucleares ou calamidades, guerras ou atividade terroristas, tumultos, guerras civis, danos intencionais, conformidade com qualquer lei ou governo, regulamento de regra ou direção, acidentes ou avarias de planta ou maquinaria, incêndio, inundações, tempestades ou falta geral de aprovisionamento;
– Quaisquer reclamações feitas contra o Utilizador por um terceiro exceto no já estipulado nos presentes Termos & Condições de Utilização.

No caso em que a APP ZIG ZAG PLAY não obedeça a qualquer garantia aqui prevista, ou implícita por legislação aplicável, e que não tenha sido limitada ou excluída, a RTP não será responsável por quaisquer outras perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas provenientes de qualquer falta de conformidade a qualquer garantia aqui prevista ou implícita por legislação aplicável. Nada nestes Termos & Condições de Utilização limita a responsabilidade da RTP por morte ou danos pessoais causados por negligência, fraude ou deturpação fraudulenta ou qualquer outro que não possa, por lei, excluir ou limitar.

Cessação

A RTP retém o direito de, a seu critério exclusivo, alterar, editar, suspender, excluir ou cancelar a prestação da APP ZIG ZAG PLAY ou qualquer parte da APP ZIG ZAG PLAY e/ou mudar os termos que regem a sua utilização a qualquer momento, sem aviso prévio e sem responsabilidade para o Utilizador:
– Quando exigido por lei;
– Como resultado de mudanças no operador de comunicações, exclusão, cancelamento ou revogação de quaisquer aprovações necessárias pela Apple App Store e/ou Android App Store (incluindo sem limitação Google Play, Samsung App ou outros provedores de Android); ou
– Devido a um evento fora do controlo razoável da RTP.

A RTP pode encerrar a disponibilização da APP ZIG ZAG PLAY ao Utilizador se este recusar a aceitar qualquer alteração a estes Termos & Condições de Utilização.

O utilizador entende e concorda que a RTP irá determinar a sua concordância com estes Termos & Condições de Utilização, segundo critérios exclusivos. A RTP reserva-se o direito de restringir, suspender, negar ou terminar o acesso à APP ZIG ZAG PLAY e negar o acesso a qualquer pessoa, segundo critérios exclusivos, sem aviso ou responsabilidade de qualquer tipo.

Após a cessação, seja por que motivo for, o Utilizador deve imediatamente suspender a utilização da APP ZIG ZAG PLAY.

Privacidade

O Utilizador reconhece e concorda que tanto a RTP pode usar os seus dados pessoais e outras informações com a finalidade de proporcionar e melhorar a sua experiência como utilizador da APP ZIG ZAG PLAY. As suas informações pessoais podem ser utilizadas pela RTP e por terceiros autorizados para monitorar, desenvolver e melhorar a APP ZIG ZAG PLAY ou a sua experiência com a mesma.

Os seus dados podem ser usados para permitir o seguinte: personalização do conteúdo com base nos detalhes fornecidos por si e/ou através da sua atividade na APP ZIG ZAG PLAY; ajuda e administração da disponibilização da APP ZIG ZAG PLAY; processamento de qualquer questionário; investigação de qualquer suspeita de violação destes Termos & Condições; iniciar contacto através do serviço de contacto da APP ZIG ZAG PLAY (por exemplo, se qualquer um dos serviços para os quais se tenha registrado deixar de estar disponível a RTP poderá contatá-lo para informá-lo); monitorar a sua conformidade com estes Termos & Condições ou outros termos e condições aplicáveis (incluindo a verificação autenticação do Utilizador aquando da utilização da APP ZIG ZAG PLAY).

A RTP também pode transmitir os seus dados a terceiros autorizados que trabalhem na administração da APP. Qualquer dado pessoal que submeta ao aceder à APP ZIG ZAG PLAY através dos fornecedores da Apple e/ou Android (incluindo sem limitação Google Play, lojas Samsung App ou outra loja Android) é gerida e armazenada pelo fornecedor da APP em conformidade com a sua política de privacidade.

A RTP será a responsável pelo tratamento dos dados fornecidos pelos Utilizadores. O utilizador dá à RTP o consentimento para o tratamento dos dados recolhidos, nos Termos & Condições descritas neste documento.

Nos termos previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais (67/98 de 26 de Outubro), é garantido ao Utilizador o direito de acesso aos seus dados e respetiva retificação. No caso de qualquer alteração dos seus dados pessoais, o Utilizador deve informar a RTP imediatamente através de zigzag@rtp.pt. Se o Utilizador não desejar que os seus dados sejam usados para receber informações adicionais sobre programas e conteúdos da RTP, deverá contactar-nos por escrito para a seguinte morada: Avenida Marechal Gomes da Costa, nº 37, 1849-030 Lisboa ou para o seguinte número de telefone: 00 351 217 947 000.

Quando o Utilizador for menor de idade, os pais ou representantes legais autorizam expressamente a recolha e o tratamento dos dados pessoais do menor de acordo com as finalidades e condições acima referidas, sendo igualmente garantido aos pais e legais representantes do titular dos dados pessoais o direito de acesso aos dados pessoais do menor e respetiva retificação ou remoção, nos termos da Lei 67/98 de 26 de Outubro.

Não serão recolhidos dados pessoais de crianças com menos de 18 anos. Se a RTP tiver conhecimento de que uma criança com menos de 18 anos forneceu elementos que possam ser considerados como informação pessoal os mesmos serão eliminados com a maior brevidade possivel.

Caso tome conhecimento de uma situação em que um menor nos tenha fornecido informações pessoais sem consentimento, contacte-nos para zigzag@rtp.pt.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos compostos por letras e números. Estes arquivos são armazenados na memória do seu computador ou noutro dispositivo móvel ou dispositivos similares. Os Cookies são criados quando o Utilizador visita um site ou outro serviço que utilize cookies (por exemplo, a APP ZIG ZAG PLAY).

Os cookies são comumente usados para ajudar a experiência de navegação do Utilizador e fornecer mais informações sobre essa experiência e interesses. Esta informação é geralmente usada para fins publicitários e fornecimento de serviços e conteúdos mais relevantes aquando de futuras visitas. Para mais detalhes sobre os cookies e os detalhes de como os excluir ou desativar, visite www.aboutcookies.org e também os endereços abaixo para mais informações.

Ao aceder e utilizar a APP ZIG ZAG PLAY o Utilizador concorda com as condições e uso dos Cookies que estão dentro da mesma. Os cookies serão apagados se a APP ZIG ZAG PLAY for eliminada/desinstalada.

Invalidade

Se qualquer uma das estipulações destes Termos & Condições de Utilização for considerado inválido, nula ou inexequível por qualquer motivo, será eliminado mas os Termos & Condições de Utilização não serão afetados.

Lei Vigente e Jurisdição

Qualquer questão resultante ou relacionada com estes Termos & Condições de Utilização será regida e interpretada de acordo com a lei portuguesa e são competentes os tribunais portugueses para resolver quaisquer disputas.

Contactos

Caso tenha alguma questão ou preocupações com estas condições de utilização ou relacionadas com a APP ZIG ZAG PLAY em si, por favor entre em contato connosco através do seguinte endereço eletrónico: zigzag@rtp.pt.

Estas condições de utilização foram atualizadas em 12 de Outubro de 2016.