Multimédia > Antena2_RGB_positivo_assinatura_grupoRTP
Rádio e Televisão de Portugal
Descarregar leitor de PDF
A maioria dos documentos desta área estão em formato PDF, se não possui o leitor, por favor descarregue aqui.
- Lei da Televisão
- Lei da Rádio
- Constituição da República Portuguesa
- Governo Societário
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção
- Código de Ética
- Código de Conduta relativo à Proteção da Privacidade e dos Dados Pessoais
- Carta de Princípios para o uso da Inteligência Artificial (IA) na Produção de Notícias em Televisão e Rádio
- Relatório de Sustentabilidade
- Relatório Igualdade de Género
- Contrato de Concessão do Serviço Público de Rádio e de Televisão
- Estatutos