Portugal perde São João de Ajudá

A 1 de agosto de 1961, logo depois do início da guerra em Angola e antes da queda dos territórios indianos, Portugal perde o forte de São João de Ajudá. O pequeno enclave com 4,5 hectares, uma das colonias mais pequenas do mundo, é invadido pelas forças de Daomé (atual Benim) que exigem a retirada dos dois únicos residentes: Agostinho Borges e Meneses Ayres. Os dois batem em retirada. Porém, antes de partir, incendeiam as instalações e deixam o forte a arder.

A origem da fortaleza
A fortaleza foi fundada em 1680 pelos portugueses, no reinado de D. Pedro II e durante muitos anos serviu como entreposto comercial sobretudo ao negócio da escravatura. Com a proibição britânica de trafico de escravos e a abolição da escravatura em Portugal a fortificação perdeu relevância.

Principais momentos na vida desta fortaleza:

• Em 1858 a fortaleza acabou mesmo por ser abandonada pelos portugueses e foi cedida pelo rei de Daomé aos missionários franceses.
• Mas em 1865 os portugueses voltaram a recupera-la ficando sob administração do Governador de São Tomé e Príncipe.
• Em 1892 Daomé tornou-se numa colónia francesa.
• Em 1911 com a República foi retirada a guarnição militar que ali estava por causa das invasões inglesas e foram destacados dois funcionários.
• Em 1921 viviam no forte 5 pessoas.
• A 1 de Agosto de 1960 Daomé torna-se independente, passa a chamar-se Benim e em 1961 ocupa a fortaleza.

Sem forma para defender o enclave, Salazar dá ordem para incendiarem e partirem.
Portugal só reconheceu a anexação depois do 25 de abril de 1974.
O forte foi recuperado pela Fundação Calouste Gulbenkian e inaugurado em 1990 e a RTP esteve lá.

Portugal perde Goa, Damão e Diu
Quatro meses depois da queda do Forte de São João de Ajudá, Portugal perde os territórios indianos.
No dia 18 de dezembro de 1961 as tropas indianas entram Goa, Damão e Diu colocando um ponto final aos 446 anos de presença portuguesa no Hindustão. Em 36 horas os territórios portugueses foram invadidos e ocupados.

A rendição…
Numa posição de inferioridade e visivelmente incapaz de travar o ímpeto indiano, o General Manuel António Vassalo e Silva, Governador Geral da Índia, assina a rendição e é feito prisioneiro. Salazar viria a responsabilizá-lo pela perda dos territórios, por não ter oferecido uma resistência mais firme. A ideia era ganhar tempo para mobilizar apoios internacionais, mas com um contingente reduzido e mal apetrechado a sua missão era muito complexa. A metrópole tinha 3.500 militares nos territórios indianos. A União Indiana avançou com 40 mil efetivos.

Resistir…
No dia 17 de dezembro, Salazar enviou uma mensagem a Vassalo e Silva a pedir-lhe que resistisse até à morte. Vassalo e Silva garantiu-lhe que assim seria. Salazar pedia ao contingente militar para resistir durante 8 dias mas, sem meios, a resistência não durou mais do que 24 horas. Franco Nogueira, então ministro dos Negócios Estrangeiros explica numa entrevista à RTP na década de 80 que a ideia era ganhar tempo e critica Vassalo e Silva por não ter cumprido a palavra dada.

O apoio da Marinha foi fundamental tanto no combate como no repatriamento dos que quiseram partir. Ao largo de Goa estava o navio da Armada, Afonso de Albuquerque.
Solano de Almeida, diretor dos Transportes Aéreos da Índia Portuguesa que comandou o último avião que saiu do território, assistiu a parte do combate que se verificou com a Afonso de Albuquerque.

Navio Afonso de Albuquerque. Foto do Arquivo Histórico da Marinha

Navio Afonso de Albuquerque e a sua mascote a gata Mimi. Foto do Arquivo Histórico da Marinha

A bordo da lancha Sirius seguia o Almirante Sarmento Gouveia que travou até poder um combate desigual, como o próprio revelou ao jornalista da RTP, Henrique Vasconcelos.

Sarmento Gouveia chegou à India a 3 de dezembro sem ordens especificas apenas com a indicação de que ia comandar uma lancha mas, no dia 13 de dezembro, quando oficialmente ocupa o comando da Sirius, já lhe são dadas indicações de patrulhamento, tendo em vista localizar os navios indianos ao largo do porto de Mormugão.

Combates ao largo de Mormugão – Foto Arquivo Histórico da Marinha

Todas as noites, às 19.00 horas,  Sarmento Gouveia levava a lancha para fora do porto de Mormugão com a missão de controlar a navegação. Regressava às 07.00 horas da manhã. Todas as noites localizou alvos, navios de guerra de porte razoável.

Em Damão estava o ator Pedro Pinheiro que enquanto militar se ocupava da enfermaria. Lembra que o início do ataque aconteceu de madrugada com uma rajada de metralhadora disparada às 03.50 horas.

Os militares eram comandados pelo Major António José da Costa Pinto, ferido em combate. Pedro Pinheiro recorda com particular emoção a dignidade desse comandante no momento da rendição.

Adriano Moreira à data ministro do Ultramar, entrevistado pela jornalista Judite de Sousa, viria a explicar que o contingente presente em Goa era considerado o necessário para obrigar a um ato de força de Nehru. Portugal achava que o governante indiano nunca viria a utilizar a força, porque era um paladino da paz mas se isso acontecesse, como viria a assumir Salazar, essa atitude “escandalizaria o mundo”!

A população foi transportada para fora do país, no navio Índia e por via aérea. Solano de Almeida diretor dos Transportes Aéreos da Índia Portuguesa comandou o último avião que saiu do território. Explicou à chegada como decorreu esse processo.

Os civis foram retirados mas os militares sem recursos foram abandonados.

Desde que se tornou independente da Inglaterra em 1947 que a União Indiana aspirava a tomar os territórios portugueses de Goa, Damão Diu, Dadrá e Nagar Aveli. Essa era a ambição de Nehru, o primeiro ministro indiano.

“Uma verruga no lindo rosto da Índia”
A partir de 1950 iniciou-se também o processo de cedência das possessões francesas à Índia. Ficava a faltar Portugal e a pressão começou a sentir-se de imediato. Nehru, o primeiro ministro indiano referia-se aos territórios portugueses como uma verruga no lindo rosto da Índia. Expressão que Salazar viria a reproduzir, após a tomada pela União Indiana dos territórios de Dadrá e Nagar-Aveli.

India revindica as possessões indianas
A 27 de fevereiro de 1950, o embaixador da União Indiana em Lisboa formalizou a reivindicação indiana junto do governo português ao apresentar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro Mata, um memorando em que reclamava a soberania indiana sobre Goa, Damão e Diu. Nestes termos propunha a abertura de negociações. Portugal disse-lhe que a soberania nos territórios nacionais era inegociável. Seguiram-se 14 anos de ameaças, pressão e ações de guerrilha no terreno. A pressão intensificou-se com a adesão de Portugal às Nações Unidas em 1955.

E a propaganda nacional também…
Em 1952 relatava assim a Emissora Nacional a visita do então ministro do Ultramar, Sarmento Rodrigues a Damão e Diu.

Impossível acordo…
Em junho de 1953 Nehru dá por concluídas as tentativas de negociação.

Qual era a proposta indiana?
A 24 de março de 1954, o legado português em Nova Deli encontrou-se com o deputado indiano Joachim Alva, um católico de Mangalore com grande influência junto de Nehru.

A proposta de Alva incluía um acordo especial de “Cooperação Administrativa e Defesa” entre Portugal e a União Indiana. Cinco dias depois, o legado português em Nova Deli enviava um aerograma ao Ministério dos Negócios Estrangeiros propondo uma “fórmula conciliatória de ‘última hora'”, caso a situação chegasse a um ponto extremo e Portugal se visse abandonado pelas potências suas aliadas. Esta fórmula conciliatória, que seria apresentada sob a mediação do Reino Unido, incluía a alteração da legislação aduaneira de Goa por forma a torná-la idêntica à da União Indiana e a criação de medidas de proteção às pessoas e empresas indianas há muito estabelecidas em território goês.

Reino Unido nega apoio militar a Portugal
No dia 1 de julho do mesmo ano, Pedro Teotónio Pereira, embaixador português em Londres, revelava a Salazar uma conversa que tivera com o Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico Selwyn Lloyd. Não obstante a oposição do Reino Unido a um ataque às possessões portuguesas por parte da União Indiana e o facto de Portugal ser membro da NATO, o governo britânico mostrava-se indisponível para intervir militarmente na questão de Goa – os portugueses podiam apenas contar com o seu apoio diplomático para “moderar a Índia“.

A Índia não desiste… 
A 22 de julho de 1954, a polícia indiana invade e ocupa o enclave de Dadrá e Nagar-Aveli, dependente do distrito de Damão. Um polícia português morre. O território é integrado na União Indiana.

Através da Emissora Nacional, Salazar fala ao país sobre o assunto no dia 10 de agosto de 1954 e para lembrar como a União Indiana, segundo ele, vivia “obcecada” pela anexação. Lembra que o problema dos territórios estrangeiros é para a União Indiana um ponto do programa revolucionário da independência e mal enquadrado no direito internacional.

A justiça ao lado de Portugal…
Portugal faz queixa ao Tribunal de Justiça Internacional. E Salazar garante que tem apoio internacional e tudo fará para ganhar.
Conta também com o apoio interno.

Em Portugal sucedem-se manifestações de apoio ao presidente da Republica e ao presidente do Conselho, Oliveira Salazar.

Foi assim no Porto
E em Viana do Castelo
E em Braga
E em Goa

A sentença do Tribunal de Haia só chegaria a 12 de Abril de 1960.

E qual foi a decisão do Tribunal de Haia?
O tribunal ao contrário do que era alegado pela União Indiana julga-se competente para conhecer o litígio, reconhece o princípio do direito de passagem que cabe a Portugal, mas a sua sentença contém alguma ambiguidade no tocante à questão da soberania portuguesa e das pretensões indianas.

“Um trunfo para Portugal mas é sobretudo um triunfo para a justiça”

Frase proferida pelo juíz português que por escolha do governo teve assento no Tribunal Internacional de Justiça durante os 4 anos que durou o julgamento.

As reações em Portugal:

• Marcelo Caetano, à data reitor da Universidade de Lisboa confessa que tinha receio que a decisão não fosse favorável a Portugal.
• Adriano Moreira o sub secretário de Estado da Administração Ultramarina reitera que é preciso continuar a luta pelo “nosso direito” e lembra como as manifestações de apoio a Salazar e ao chefe de Estado são testemunho da unidade nacional.

Paralelamente aos anos de luta jurídica no Tribunal Internacional de Justiça, no terreno, as incursões da União Indiana não cessaram, antes pelo contrario, intensificaram-se e Portugal viu-se obrigado a reforçar o seu contingente militar.

No final de 1955 o efetivo português era de 8 mil elementos. Portugal passa das palavras aos atos e reprime varias manifestações de satyagrahais. As ordens que tinham do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas era fazer face a todos os ataques.

O ano de 1956
1956 foi um dos piores anos para Portugal, com elementos indianos infiltrados nos territórios a levarem a efeito assaltos a postos de polícia, a destacamentos militares mais isolados, cortes de estradas e de caminhos de ferro.

Ao contrário dos territórios controlados por outros países, Goa tinha o estatuto de Estado e desde 1822 que elegia deputados às Cortes do Reino em Lisboa e posteriormente à Assembleia Nacional, atual Assembleia da República. Nada portanto permitia concluir que se tratava de uma Colónia.

Em 1960, indiferente às pressões externas, Pedro Teotónio Pereira, agora como ministro da Presidência, visita Goa, enquanto Franco Nogueira, responsável pela diplomacia portuguesa falava de um clima normal e tranquilo nos territórios portugueses na Índia.

“Diálogo de surdos”
Um ano antes da anexação dos territórios portugueses em Goa já Salazar admitia que era impossível dialogar com a Índia. Dizia que era “um diálogo de surdos” como referiu no seu discurso de 30 de novembro de 1961 perante os deputados da nação. Salazar referia que era “chocante” o primeiro ministro indiano não reconhecer o direito histórico de Portugal em relação a Goa, adiantava que Nehru tinha “inventado a questão de Goa” e por fim referia que “se foi infeliz criar a questão muito mais infeliz seria criar um conflito visto que não podemos negociar bem transigir”. À data a União Indiana continuava a não aplicar as decisões do Tribunal Internacional de Justiça sobre Dadrá e Nagar Aveli.

India não aplica decisão de Haia
Já anteriormente, a 16 de agosto de 1961, Nehru assumindo uma posição de força, indiferente à decisão do Tribunal Internacional de Justiça, decidiu proceder à integração oficial de Dadrá e Nagar Aveli. Terá sido pressionado pela delegação de nacionalistas indianos de Goa que participaram na Conferência de Casablanca.

A pressão dos movimentos independentistas…

• A Conferência de  Casablanca criou a CONCP – Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP) e reuniu os movimentos nacionalistas das então colónias portuguesas, o PAIGC, em representação da Guiné e Cabo Verde, o MPLA, por Angola, a UDENAMO, mais tarde substituída pela FRELIMO, por Moçambique, o MLSTP, por São Tomé e Príncipe e a delegação de nacionalistas indianos de Goa.
• De 20 a 23 de outubro de 1961 os movimentos independentistas voltam a encontrar-se num Seminário sobre os problemas das colónias portuguesas, em Nova Deli.  Nehru preferiu chamar-lhe assim para que tivesse uma conotação mais cultural e menos ostensivamente política. Contudo no final os participantes aprovam uma moção em que pedem à União Indiana que atente nos horrores que se vivem em Angola.

Invasão vai acontecer…
Portugal ficou a saber que a União Indiana pretendia invadir Goa em meados de Agosto. Era através dos serviços secretos paquistaneses que Portugal se mantinha bem informado, como revelou à RTP na década de 80, o embaixador Franco Nogueira, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar.

O inicio das movimentações no terreno…

• A 4 de dezembro, o embaixador português em Londres informava o Ministério dos Negócios Estrangeiros de que o porta-aviões “Vikrant” e dois navios de guerra da União Indiana haviam abandonado o porto de Bombaim, dirigindo-se respetivamente a Goa, Damão e Diu. O plano passaria por provocar um incidente com a marinha ou a força aérea portuguesas que constituísse um pretexto válido para a invasão aos olhos da ONU da comunidade internacional.
• A 6 de dezembro, Vassalo e Silva reportava a violação do espaço aéreo de Diu por uma avião militar não identificado e a preparação da invasão de Goa por tropas da União Indiana.

Na véspera do ataque…
Nos territórios portugueses em Goa já se adivinhava o que ia acontecer. O Tenente-General José Lopes Graça que serviu nos quartéis-generais de Goa na década de 50, no dia 18 de dezembro de 1961 estava nomeado, por escala, de “serviço ao telefone” no Estado Maior do Exercito, em Lisboa. Conta que no dia 17 ao fim da manhã desse sábado já se tinha conhecimento da existência de um forte dispositivo de forças indianas prontas para a invasão e ocupação dos três distritos portugueses. Simultaneamente intensificavam-se os esforços diplomáticos mas sem grande esperança.

A derradeira esperança…
No dia 8 de dezembro de 1961, o representante permanente de Portugal nas Nações Unidas escrevia ao Conselho de Segurança dando conta das movimentações militares da União Indiana junto dos territórios portugueses.

A Índia contesta também junto das Nações Unidas.

Numa conferencia de Imprensa em Nova Iorque, o embaixador Vasco Vieira Garin adiantava ainda não ter pedido a reunião do Conselho de Segurança mas admitia poder ter de fazê-lo “dentro de pouco tempo” porque “tudo está a postos para o assalto a Goa”. O jornalista Dura Faria, enviado da RTP à reunião da Assembleia Geral da ONU resumia assim as palavras do representante português:

No dia 10 de dezembro, o embaixador de Portugal em Karachi enviava um telegrama ao ministro do Negócios Estrangeiros dando conta da movimentação das tropas indianas.

Telegrama do Embaixador de Portugal em Karachi

Estados Unidos não apoiaram Portugal
Salazar viria a revelar no dia 3 de janeiro de 1962, já depois da anexação, que tinha pedido ajuda aos Estados Unidos. Nesse sentido, a 7 de agosto de 1961, os EUA tinham feito saber ao governo português que o conceito de auto determinação de modo nenhum implicava o apoio americano a quaisquer intervenções expansionistas contra territórios ultramarinos. Aliás os Estados Unidos opunham-se a qualquer tentativa de estados vizinhos de anexarem territórios ultramarinos portugueses. John Kennedy terá mesmo escrito a Nehru para dissuadir a União Indiana dos seus intentos e duas horas antes do ataque o embaixador norte-americano em Nova Deli tentou, sem sucesso, evitar a invasão.

Grã Bretanha não apoiou Portugal
A 13 de dezembro, o embaixador de Portugal em Londres encaminhava ao Ministério dos Negócios Estrangeiros uma transcrição de um aide-mémoire do governo britânico no qual este, embora expressando a sua oposição a uma invasão do Estado Português da Índia, recusava prestar qualquer tipo de auxílio militar. No entanto, caso o governo português quisesse recorrer ao Conselho de Segurança da ONU, o governo britânico comprometia-se a apoiar a posição portuguesa.

Tendo os Estados Unidos e a Inglaterra falhado na sua ajuda, Salazar considera que a anexação de Goa “por um ato de guerra” não é só portuguesa. É também daquelas duas potências, a “impotência dos grandes” uma “enorme catástrofe”.

O veto da Rússia
Esgotadas as possibilidades dos aliados individualmente fazerem a União Indiana recuar, Salazar volta-se para as Nações Unidas, organização que considera mais do que inútil, prejudicial. O caso, segundo  Salazar foi levado ao Conselho de Segurança “no 1º dia da invasão” mas pouco tempo depois de ter começado e ainda a tempo de terminar. Contudo o veto da Rússia, permitiu que a invasão não parasse.

O que Salazar não disse neste seu discurso é que também tinha pedido ajuda aos comunistas chineses através do general Jaime Silvério Marques (que viria a integrar a Junta de Salvação Nacional depois do 25 de abril). Conforme explica Adriano Moreira à RTP, em troca de facilidades no território de Goa, os chineses até se mostraram interessados.

Mas porque é que Salazar não se antecipou dando a independência aos territórios?
Franco Nogueira, ministro dos Negócios Estrangeiros de Salazar explica que isso não seria possível porque ia abrir um precedente.

A invasão da União Indiana começa na madrugada de 17 para 18 de dezembro. No dia 18 por volta das 14 horas o chefe de estado-maior do quartel-general de Goa ainda envia uma mensagem a informar que os três distritos estão a ser atacados desde madrugada e pedia que fossem enviadas as munições do Lança-Granadas Instalaza pois tinha chegado sem elas. O Estado Maior decidiu enviar um avião militar com as munições pedidas e uma companhia de tropas especiais que nunca chegou a partir.

Na sua crítica às operações no relatório da invasão, o general Vassalo e Silva salienta que a perda dos territórios “nunca esteve em dúvida para ninguém”, face à exiguidade das forças portuguesas e ao prévio conhecimento por parte das tropas da União Indiana do plano de defesa português.

Esquema das operações da União Indiana durante a ocupação de Goa, dezembro de 1961. Fonte: Arquivo Histórico da Marinha,  Relatórios da Invasão dos Territórios do Estado Português na Índia, Fundo/Núcleo 224 (Estado Maior da Armada), nº1514.

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Antes mesmo de Salazar assumir a ocupação da Índia, o gabinete do ministro do Estado emitiu um comunicado lido aos microfones da Emissora Nacional.

Salazar fica “sem voz”…
Salazar viria a assumir a ocupação apenas no dia 3 de janeiro de 1962, numa sessão da assembleia nacional dedicada à ocupação de Goa pela União Indiana. Assumir mas não de viva voz porque nesse dia, logo nesse dia, devido “às emoções da últimas semanas sobreveio um acidente” que lhe tirou a voz “ou não deixou a voz suficiente para uma leitura de uma certa extensão”. Considerando, contudo, que a comunicação ao país sobre a invasão e ocupação de Goa não devia ser adiada, entregou a leitura do seu discurso ao  presidente da Assembleia Nacional, Mário de Figueiredo.

Salazar começa logo a assumir que a ocupação de Goa é “um dos maiores desastres da nossa historia e golpe profundo na vida moral da nação”.

Sobre a intervenção militar portuguesa para conter a invasão refere que “levou vários dias”, que foi firme apesar de desproporcionada.

A superioridade dos indianos era de 1 para 10. Três mil e 500 oficiais, sargentos e praças da metrópole e 900 indo-portugueses para 30 a 40 mil homens da União Indiana. O objetivo era resistir até que fosse possível conseguir apoio das Nações Unidas.

Numa mensagem enviada ao governador Vassalo e Silva, Salazar pedia aqueles militares para lutarem até à morte.

Admitia no entanto ainda não ter dados suficientes sobre a forma como tinham decorridos as operações terrestres e navais.

Apesar das evidências, no seu discurso de 3 de janeiro de 1962, Salazar refere que “a questão de Goa não terminou”.

“Não pode haver tratado que reconheça a soberania da União sobre aqueles territórios”.

Os órgãos das províncias continuaram a funcionar e os representantes parlamentares dos territórios indianos continuaram representados na Assembleia Nacional.

Manifestação pela perda da Índia Portuguesa em frente ao Mosteiro dos Jerónimos, 1961. Fonte: Arquivo Histórico Militar. PT/AHM/FE/110/A13/PQ/3

Militares portugueses nos campos de detenção indianos
Salazar decidiu deixar à sua sorte os militares portugueses presos pelo exército indiano. E nem mesmo quando Nehru disse que os libertava sem condições, Salazar se importou. No entanto, esta ordem do primeiro ministro indiano permitiu que alguns prisioneiros que tinham dinheiro pudessem regressar a Portugal.

O caso de Pedro Pinheiro
O caso de Pedro Pinheiro teve contornos diferentes. Foi levado para o campo de prisioneiros de Alparqueiros. Esteve preso durante 5 meses e meio. E lembra que só quando a União Indiana decidiu dar-lhes passaportes brasileiros para puderem deixar o país, o governo decidiu trazê-los para casa.

A chegada dos que conseguiram escapar…
A chegada a Portugal aconteceu de madrugada para tudo se passar sem que ninguém se apercebesse. Salazar temia que a situação pudesse ser um foco de tensão. O Almirante Sarmento Gouveia e alguns homens da guarnição da Sirius depois de fundearem a lancha, conforme instruções dadas, conseguiram evitar a prisão na India e pediram ajuda a um cargueiro que se encontrava ao largo e os levou até Carachi. Portugal enviou um avião para os ir buscar mas ao chegarem a Lisboa tinham uma carrinha da PIDE à espera. Meses depois, com o regresso de todos os prisioneiros a Portugal, Sarmento Gouveia foi afastado da Marinha.

Ele e todos os outros viriam a ser reintegrados por decreto depois do 25 de abril de 74.

Portugal restabeleceu relações diplomáticas com a União Indiana em 1975, depois de reconhecer a soberania deste país sobre os antigos territórios do Estado Português da Índia.

Rosário Lira