“Nunca verdadeiramente fomos soberanos em Macau, sempre subsistimos graças à boa vontade da China e sempre partilhámos com ela a autoridade.” (Franco Nogueira)

Comerciantes e aventureiros que navegavam à revelia da Coroa chegaram a Macau no ano de 1557. Procuravam um porto de abrigo próximo das feiras de Cantão. Ali encontraram artífices capazes de reparar as caravelas. Aos poucos foram ganhando a confiança da população, numa convergência de interesses que permitiu a continuidade dos portugueses durante quatro séculos e meio.

Durante os primeiros tempos, os portugueses não pisaram terra. Viviam nos barcos. No porto havia um templo dedicado à deusa Á-Má. O local chamava-se Baía de Á-Má e daí terá vindo o nome Macau.

Portugal criava assim o seu entreposto ocidental na China que viria a ser muito cobiçado por holandeses e ingleses no século XVII.

Província ultramarina
Macau assume o estatuto de província ultramarina em 1887. Nessa altura é assinado com a China o Protocolo de Lisboa e o Tratado de Comércio e Amizade a reconhecer a soberania portuguesa no território de Macau.

Uma ideia que começou a ganhar corpo em 1861 com o governador Isidoro de Guimarães.

A validade do tratado – assinado numa era de grande enfraquecimento chinês face aos poderes ocidentais – foi várias vezes contestada e atingiu o seu auge com o fim da Dinastia Manchu e o nascimento da República da China, em 1911. Em maio de 1922 registam-se várias manifestações de organizações operárias contra a presença de estrangeiros.

Em 1937, o Japão invade a China que combate aos lado dos Aliados durante a II Guerra Mundial, valendo-lhe um lugar de membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O nacionalismo ganha expressão e intensifica os seus ataques à presença portuguesa em Macau.

Em 1949 Mao Tsé-Tung proclama o nascimento da República Popular da China, mas Portugal alinha com as potências que não reconheceram o novo regime. A coexistência entre Lisboa e Pequim passa a desenrolar-se sob grande ambiguidade e momentos de alguma tensão. Os dois países estavam em barricadas opostas na Guerra Fria. Em 1952 o ministro do Ultramar, comandante Sarmento Rodrigues, visita o território e deixa ficar uma palavra de confiança.

Vista de Macau no início dos anos 50. Fonte: Arquivo Histórico Ultramarino, Província de Macau. Relatório do governador referente ao ano de 1952, MU/ISAU – A2.050.04/026.00162.

Em 1964 Franco Nogueira, ministro dos Negócios Estrangeiros português, propõe o reconhecimento e estabelecimento das relações diplomáticas com a China como forma de facilitar a gestão de Macau e contornar o crescente domínio chinês no território. No entanto, Salazar rejeitava essa possibilidade pela aversão que tinha aos comunistas.

Com a Revolução Cultural chinesa, em 1966, a questão de Macau volta a ganhar expressão. A recusa por parte das autoridades administrativas para a realização de obras numa escola na ilha de Taipa levam a comunidade chinesa a revoltar-se contra a administração portuguesa. O motim começou no dia 3 de dezembro de 1966, prolongou-se por 2 meses e ficou conhecido como o 1-2-3.

Oliveira Salazar sabia como era frágil a posição de Portugal relativamente a Macau e no início de 1967 vê-se forçado a apresentar um pedido formal de desculpas através do Governador Nobre de Carvalho. Esse momento é considerado por muitos como o fim da era “colonial” em Macau, tão debilitada ficou a administração portuguesa depois desse episódio.

Um país, dois sistemas
O conceito de “província ultramarina” em Macau nunca foi o mesmo que existia em África ou em Timor. A presença portuguesa assentava num jogo complexo de equilíbrios e compromissos com uma elite de homens de negócios locais – alguns deles assumindo o papel de intermediários na relação com a China comunista.

Assim, o 25 de Abril acabaria por ter um impacto limitado no território. Uma primeira tentativa do MFA de precipitar a devolução de Macau à China foi rejeitada por Pequim. Aquando da sua admissão na ONU, em 1972, a República Popular da China exigira a retirada de Macau da lista de “territórios não autónomos” portugueses aprovada em 1960 pela Assembleia Geral. O tempo e o modo do regresso de Macau à esfera administrativa da China seriam determinados pelas suas autoridades. A influência do PCP – muito próximo da URSS – nos destinos da revolução portuguesa era um factor que suscitava grandes desconfianças em Pequim.

Em 1976 a Constituição da República Portuguesa confere a Macau um estatuto especial e em 1979 é assinado com a China um tratado que restabelece as relações diplomáticas entre os dois países e “o princípio do mútuo respeito pela soberania e integridade territorial”. Três anos depois, a Constituição chinesa consagra o princípio segundo o qual o Estado pode, sempre que for necessário e em certas circunstâncias, estabelecer relações administrativas especiais. Estava aberta a porta para a China recuperar os territórios de Hong Kong e Macau.

É assim que em 1987 é assinada a Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre a Questão de Macau, um documento que veio definir o enquadramento geral das questões fundamentais para o futuro daquele território.

Nos termos deste acordo, com a força de direito internacional, o território de Macau passava para a soberania da China a 20 de dezembro de 1999, instituindo-se a Região Administrativa especial de Macau. Em março de 1993 a assembleia nacional popular da china aprova a lei para o território por um período de 50 anos.