A independência de São Tomé e Príncipe
Tal como Cabo Verde, também São Tomé e Príncipe não foi um palco da guerra colonial. Segundo o historiador Augusto Nascimento (2015, 175), a independência chegou assim inesperadamente para a maioria da sua população, despolitizada e alheada da realidade portuguesa e africana. Após o golpe de 25 de abril de 1974 e ao contrário do que aconteceu nos restantes territórios ultramarinos, o governador nomeado por Marcello Caetano, o coronel Cecílio Gonçalves, continuou no seu posto. Na realidade, o Presidente da Junta de Salvação Nacional, António de Spínola, pensava que o estatuto constitucional de São Tomé e Príncipe não seria alterado e que o território teria poucas possibilidades de ascender à independência.

MLSTP movimento de libertação
O único movimento independentista com expressão relativamente significativa era o MLSTP (Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe). Fundado em 1972 num encontro de independentistas na Guiné Equatorial, o MLSTP substituiu o CLSTP (Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe), criado em 1960. Embora não possuísse a legitimidade e o apoio interno de movimentos análogos como o MPLA, a FRELIMO ou o PAIGC por não ter desenvolvido uma luta no terreno, o MLSTP fora membro fundador da CONCP (Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas) em 1961 e contava com o reconhecimento internacional por parte da OUA (Organização da Unidade Africana) desde 1962.

A “Cívica”
Já depois do 25 de abril de 1974, o MLSTP contou com o apoio em São Tomé e Príncipe de um movimento de fachada, a Associação Cívica Pró-MLSTP (conhecida simplesmente como “Cívica”). A “Cívica” era apoiada por estudantes entretanto regressados da metrópole e politicamente radicalizados que, até à assinatura do acordo com o governo português, conduziram a “luta” pela independência de São Tomé e Príncipe.

A luta
A luta  incluiu manifestações (como a de 22 de agosto junto ao Palácio do Governo), greves, boicotes e ameaças a colonos e trabalhadores das roças – muitos deles de origem cabo-verdiana, desconsiderados pela população são-tomense e céticos em relação às propostas revolucionárias do MLSTP. A “Cívica” contou também com a colaboração do governador nomeado por Lisboa em finais de julho, o tenente-coronel António Pires Veloso, que desvalorizava as queixas e pedidos de socorro dos colonos portugueses. Porém, Pires Veloso não deixou de ter uma atitude firme relativamente às tropas portuguesas politicamente mais alinhadas à esquerda, a fim de evitar o contágio ideológico.

A agitação social diminuiria com o anúncio das conversações entre o governo português e o MLSTP e a chegada de fuzileiros chamados de Angola.

Manifestação junto ao Palácio do Governo de S. Tomé a favor da independência, 22/08/1974. Fonte: Arquivo da RTP, LX087268XD.

Início do diálogo

• Libreville, 28 de setembro de 1974
• Argel, 26 de novembro

A 28 de setembro de 1974 tinham lugar em Libreville, capital do Gabão, os primeiros contactos com vista à negociação da independência do território.

Seguindo as ideias federalistas do Presidente da República António de Spínola, a delegação portuguesa propôs fazer uma consulta à população são-tomense, proposta esta que foi liminarmente recusada pela delegação do MLSTP, liderada pelo seu secretário-geral Manuel Pinto da Costa. A 3 de outubro, o governo português reconhecia este movimento como “único e legítimo representante do povo de S. Tomé e Príncipe”.

Pouco antes do 12 de julho, em entrevista à RTP, Manuel Pinto da Costa explicava a origem e objetivos do MLSTP.

No acordo celebrado em Argel, no dia 26 de novembro, foi fixada a data da independência do novo estado para 12 de julho de 1975, depois da eleição de uma assembleia constituinte.

Acordo de Argel

Na véspera do acordo, Miguel Trovoada lembrava que ainda existiam em cima da mesa muitas divergências mas tanto ele como Almeida santos mostravam-se otimistas.

Ronda conversações em Argel entre as delegações do Governo português e o MLSTP – Arquivo RTP

Os termos do processo de transição:

• a transferência de poderes para o MLSTP seria feita através de um Governo de Transição, que tomaria posse no dia 21 de dezembro e seria composto por cinco ministros (incluindo o primeiro-ministro Leonel d’Alva) oriundos deste movimento;
• até à proclamação da independência, as forças armadas ficariam na dependência do entretanto nomeado Alto Comissário Pires Veloso, comprometendo-se Portugal a retirar todas as suas forças do território até 30 dias depois desta data;
• por sua vez, o MLSTP comprometia-se a respeitar e proteger os interesses legítimos dos cidadãos portugueses residentes em São Tomé e Príncipe.

Depoimento de António Almeida Santos sobre as negociações da independência de São Tomé e Príncipe. Fonte: Arquivo da RTP, 01003315XD.

Aumenta a instabilidade
A assinatura do acordo não acabou com a agitação social. Durante o seu mandato como alto comissário, Pires Veloso teve que intervir perante as divisões no interior do governo de transição.

Na realidade elementos radicais da Associação Cívica Pró-MLSTP nomeados para as pastas do Trabalho e da Justiça pretendiam o desmantelamento da força militar portuguesa no arquipélago, quase inteiramente composta por soldados locais, e a sua conversação numa “milícia popular”. Esta situação ameaçaria não só a realização de eleições livres como a comunidade portuguesa que habitava o território. A 14 de março de 1975, num comunicado emitido em Libreville, onde ainda se encontrava radicada, a direção do MLSTP aludia à presença de “forças colonialistas e neocolonialistas” no território.

O fim da “Cívica”
Pires Veloso acabaria por conseguir valer as disposições do acordo de novembro, ameaçando com a cessação de auxílio económico vindo da metrópole e com o seu regresso a Lisboa. A 17 de março, o secretário-geral do MLSTP Manuel Pinto da Costa, chegava a São Tomé e reuniu-se de imediato com alto comissário português. Compreendendo o fosso existente entre as reivindicações da “Cívica” e a população são-tomense, Pinto da Costa percebeu a vantagem de uma transição apoiada pelo alto comissário português. No comício organizado dois dias depois na capital, o líder do MLSTP declarou o fim oficial da “Cívica” e a integração dos seus membros no movimento. Os ministros do Governo Provisório conotados com a “Cívica” seriam pouco depois demitidos e muitos dos seus apoiantes acabariam por se exilar em Portugal.

Nasce a República de São Tomé e Príncipe
As eleições para a assembleia constituinte de 7 de julho limitaram-se a confirmar a aceitação dos candidatos propostos pelo MLSTP, dando-se, na prática, a transferência do poder para este partido. No dia 12 de julho de 1975 era proclamada a República de São Tomé e Príncipe, sob a presidência de Manuel Pinto da Costa. Na cerimónia esteve presente António Alva Rosa Coutinho, membro do Conselho da Revolução, em representação do primeiro-ministro português Vasco Gonçalves. A proclamação da independência foi feita por Nuno Xavier Dias, presidente da Assembleia Constituinte.

Proclamação da independência de S. Tomé e Príncipe, com discurso de Rosa Coutinho, 12/07/1975. Fonte: Arquivo Histórico da RTP, LX056531XD.

Proclamação da independência de São Tomé e Príncipe, distinguindo-se, ao centro, Nuno Xavier Daniel Dias, Presidente da Assembleia Constituinte, e o Almirante Rosa Coutinho, representante de Portugal na cerimónia. Fonte: Fundação Mário Soares, Arquivo Histórico de São Tomé e Príncipe, Pasta 10137.001.029.

 O povo são-tomense alcançava assim a sua independência.