As leis que mexeram com Portugal e cuja constitucionalidade foi verificada.
Nos 40 anos do Tribunal Constitucional, a RTP2 revisita leis que mexeram com o país, e cuja constitucionalidade o Tribunal verificou.
Esta série documental aborda temas fraturantes que mudaram a vida dos portugueses: desde a interrupção voluntária da gravidez, a tentativa de extinção do Serviço Nacional de Saúde, a doação de órgãos, aos direitos iguais para filhos nascidos fora e dentro do casamento, passando pelo ensino religioso nas escolas públicas, pelo direito de voto, pela investigação da paternidade, até ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, entre muitos outros acórdãos que são, também, um retrato cronológico de Portugal pós-25 de Abril de 1974, ilustrado com imagens do Arquivo RTP.
O Tribunal Constitucional, como guardião da Constituição, cumpre o futuro do país com as linhas do Direito. Um programa coordenado por Sílvia Alves.
No 1º episódio: Acórdão 11/83
No primeiro ano de existência do Tribunal Constitucional, o país está em profunda crise financeira: 200 mil trabalhadores com salários em atraso, mais de 600 greves, 500 mil desempregados.
Cai o governo, regressa o FMI, e é criado um controverso imposto extraordinário.
