A descolonização portuguesa: uma cronologia

• 1884-1885

  Expedição de Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens de Moçâmedes a Quelimane

  

  Capelo e Ivens saíram a 24 de Abril de 1884 de Moçâmedes (Angola), seguindo para a Huíla. Cruzaram os rios Cubango e Cuando e atingiram o Alto Zambeze, após o que seguiram o curso do Cabompo, chegando novamente à bacia do Zambeze. Alcançaram Quelimane (Moçambique) a 26 de Junho de 1885.
  A expedição cruzou o continente (depois de Serpa Pinto o ter feito em 1878), atravessando toda a região que o governo português viria a incluir nas suas pretensões imperiais do chamado “Mapa Cor-de-Rosa”.

• 1884-1885

  Conferência de Berlim

  

  Reuniu entre Novembro de 1884 e Fevereiro de 1885. Dominada pela Grã-Bretanha, por França e pela Alemanha, marca o momento de aceleração do processo das conquistas militares em África por parte das diferentes potências europeias. Assim, foi nela estabelecido o princípio da ocupação efetiva como critério de legitimação da soberania nas colónias (apenas no litoral), bem como a liberdade de navegação e de comércio nas bacias dos rios Níger e Zaire.
  A Conferência reconheceu igualmente os direitos do rei da Bélgica sobre o território congolês, conduzindo à criação do Estado Livre do Congo. Portugal conseguiu assegurar o enclave de Cabinda e a costa até ao estuário do Congo, mas viu frustradas as suas pretensões de apropriação comercial do Congo Inferior, bem como de expansão no Médio e Alto Zaire.
  

• 1885

  Apresentação do “Mapa Cor-de-Rosa”

  

  Pouco depois da Conferência de Berlim, o governo português publicou o chamado “Mapa Cor-de-Rosa”, onde estavam assinaladas as áreas sobre as quais pretendia obter a soberania, incluindo boa parte dos atuais Zâmbia e Zimbabué. No seguimento das expedições de Serpa Pinto e de Capelo e Ivens, o território pretendido ligava Angola e Moçambique. Durante os anos de 1886 e 1887, Portugal levou a cabo uma ofensiva diplomática no sentido de fazer valer os seus interesses sobre a região.

• 1886

  Início da construção do caminho-de-ferro de Lourenço Marques

  Resultado do tratado negociado em 1879 com a Grã-Bretanha, visava a ligação das minas do Transvaal ao mar. O processo foi moroso, dificultado por acontecimentos como a morte do primeiro concessionário. Em 1890, ficaria concluído o troço até à fronteira, começando a funcionar em 1894.
  Marca a incorporação do sul de Moçambique na economia capitalista da África do Sul, funcionando igualmente como veículo da emigração moçambicana para este território.

• 12 Maio 1886

  Convénio luso-francês de fixação das fronteiras da Guiné

  

  Assinado em Paris, o convénio entre Portugal e França fixou as fronteiras da atual Guiné-Bissau (então Guiné Portuguesa) com as colónias francesas limítrofes do Senegal e da Guiné. A fixação definitiva das fronteiras prolongar-se-ia pelas décadas seguintes, ocorrendo as últimas retificações em 1926 e 1929.

• 30 Dezembro 1886

  Convénio luso-alemão sobre a fronteira angolana

  Assinatura do convénio que delimita da fronteira de Angola com o Sudoeste Africano (atual Namíbia). Pelo convénio, a Alemanha reconhecia o mapa cor-de-rosa, em troca da aceitação portuguesa da presença alemã a norte de Moçambique.
  

• 1887

  China reconhece direitos portugueses sobre Macau

  Pela assinatura de tratado, ratificado em 1888, a China reconhece direitos administrativos portugueses sobre Macau, ainda que sem uma definição clara dos limites territoriais, deixada para convenção posterior. Pelo mesmo tratado, Portugal comprometia-se a nunca alienar Macau sem o aval chinês.

• 11 Janeiro 1890

  Ultimato britânico

  

  Ultimato britânico ao governo português, exigindo a retirada das forças portuguesas de áreas que considerava não serem da soberania lusa em Moçambique: as terras dos Macololos e dos Machonas, respetivamente no Chire e no Alto Zambeze. O governo português cedeu, rebentando manifestações de oposição por todo o país, que viam na cedência a humilhação nacional.

• 1891

  Constituição da Companhia de Moçambique

  O território desta concessão correspondia ao das províncias de Manica e Sofala. Companhia majestática, estava autorizada a implantar a sua própria política fiscal e a criar estruturas de manutenção da ordem e controlo da população. Inicialmente focada na extração mineira, acabou por investir mais na agricultura.
  A concessão prosperou, não só devido ao trânsito entre o porto da Beira e a Rodésia do Sul e a Niassalândia, mas também pelas subconcessões entregues a particulares e a companhias algodoeiras e açucareiras, os privilégios fiscais e a exploração da mão-de-obra africana.
  A Companhia conheceu o seu fim em 1942, ano em que passou para a administração direta do Estado.

• 11 Junho 1891

  Tratado com a Inglaterra

  Assinado na sequência do Ultimato de 1890, este tratado delimita as fronteiras de Moçambique, que vinham sendo definidas desde 1869. Portugal desistia de uma faixa de terra ligando Angola e Moçambique (sendo este o fim do projeto do “Mapa Cor-de-Rosa”), mas garantia a soberania sobre uma extensão de território maior do que aquela que até ali controlava.

• 1892

  Guiné passa a distrito militar autónomo

  

  Colónia autonomizada em relação a Cabo Verde desde 1879, a Guiné Portuguesa passou a distrito militar autónomo em 1892, com concentração de poderes nas mãos do governador militar. Esta mudança de estatuto ocorreu na sequência do desastre de Bissau (1891), em que os portugueses foram derrotados pelos Papéis. Apenas a capital Bolama manteve o estatuto de concelho, tornando-se Bissau, Cacheu, Geba e Buba comandos militares.
  Em 1895, o distrito regressará à categoria de província, mas mantendo o estatuto militar de 1892.

• 1892

  Reforma das pautas alfandegárias

  As novas pautas alfandegárias, aprovadas na sequência da bancarrota do Estado português, protegiam a produção e o comércio da metrópole (nomeadamente de têxteis e vinhos) ao garantir-lhes os mercados coloniais, representando uma viragem na tendência para a abertura do império às trocas com o exterior esboçada na década de 1870.

• 1894

  Governo de Timor autónomo

  Sendo o governo de Timor definitivamente autonomizado do de Macau, passa a ser encabeçado por um governador diretamente subordinado ao governo de Lisboa. O primeiro governador nestas condições, José Celestino da Silva (1894-1908), foi responsável por grandes campanhas de ocupação que se prolongaram por um período de 12 anos e pela instalação de um regime de administração direta, constituída por postos militares.

• 1894

  Constituição da Companhia do Niassa

  A Companhia do Niassa foi mais uma das concessões que abrangeram o território moçambicano, regime que o estado português encontrou para explorar parte dos seus domínios coloniais a baixo custo. Tomando cerca de um quarto da colónia, na região norte, a concessão da Companhia durará até 1929.

• Dezembro 1894

  Lançamento do jornal Brado Indiano no Estado da Índia

  Publicado em Nova Goa, o jornal Brado Indiano, nativista e independentista, defendia uma Índia indiana com os usos e vestuários próprios. Este novo periódico estava ligado a um movimento nativista associado à defesa das línguas locais, surgido na década anterior.

• 1895

  Prisão do Gungunhana

  Feita em Chaimite (Moçambique), por Mouzinho de Albuquerque, a prisão de Gungunhana foi celebrada como uma grande vitória da dominação portuguesa sobre o território e as populações moçambicanas.

• 1895

  Revolta de soldados maratas em Goa

  Aliados aos ranes de Satari, os soldados revoltaram-se em protesto contra o seu recrutamento para Moçambique. O governo português respondeu de forma repressiva. Os militares implicados foram julgados, levando a um desmembramento da elite goesa, com a dispersão dos seus membros e a proibição de publicação de imprensa.

• 9 Novembro 1899

  Promulgação do regulamento que estipula o trabalho forçado

  A obrigatoriedade do trabalho forçado é assegurada pelas autoridades, às quais os africanos poderiam ser requisitados por entidades públicas e por particulares. Este regulamento foi alterado pela Primeira República em 1911.

• 24 Abril 1902

  Criação da Escola de Medicina Tropical e do Hospital Colonial

  Destinadas a formar médicos coloniais e os funcionários da Direção Geral do Ultramar, estas instituições enquadram-se no esforço de ocupação colonial da viragem do século.

• 1903

  Início da construção da linha ferroviária de Benguela

  Esta linha pretendia ligar os portos de Lobito e Benguela ao interior (passando pelo Huambo) e ao Congo belga, cuja fronteira alcançará em 1928.

• 18 Janeiro 1906

  Criação da Escola Colonial

  O governo português cria a Escola Colonial para formar funcionários coloniais mais capazes, seguindo o exemplo de outras potências coloniais e reconhecendo o fraco investimento até ali feito nesse domínio.

• 1911

  Fundação da Liga Guineense

  Organização republicana de ajuda mútua, constituída por uma pequena elite afro-portuguesa de Bissau e Bolama empenhada na defesa dos interesses da população africana. Acusada de ter feito campanha contra o governo, foi dissolvida pelo governador em 1915.

• Dezembro 1911

  Revolta de Manufahi

  Considerada a última grande revolta em Timor contra a presença colonial portuguesa. Acabou debelada pelo governador Filomeno da Câmara no final de 1912.

• 1914

  Promulgação do Regulamento Geral do Trabalho dos Indígenas nas Colónias Portuguesas

  O regulamento mantém a obrigação legal e moral de trabalhar por qualquer “indígena válido”, tanto ao serviço do estado como quando requisitado por particulares.

• 25 Junho 1914

  Delimitação definitiva das fronteiras de Timor

  Sentença arbitral de demarcação definitiva das fronteiras de Timor com as Índias Orientais Neerlandesas (atual Indonésia), teoricamente definidas em 1904 através de convenção luso-neerlandesa.

• 15 Agosto 1914

  Promulgação das leis republicanas da administração colonial

  As leis 277 e 278 estabeleceram as bases da administração, respetivamente civil e financeira, das colónias, consagrando os princípios de autonomia e descentralização. Com base nestas leis, ao longo de 1917 foram promulgadas as cartas orgânicas das várias colónias.

• 1915

  Fim das campanhas de ocupação da Guiné

  Iniciadas em 1913 e lideradas por João Teixeira Pinto, estas violentas campanhas de ocupação tornaram efectivo o controlo português sobre o território continental da Guiné fixado em 1886.

• 1919

  Portugal reocupa Quionga

  Na sequência da Conferência de Paz de Paris, Portugal obteve o seu único ganho territorial: a reocupação de Quionga (Moçambique), tomada pela Alemanha durante a Grande Guerra.

• 1920

  Criação do regime dos altos-comissários para as colónias africanas

  No contexto do pós-Grande Guerra e de uma necessidade declarada de acelerar o desenvolvimento económico-social das colónias, o governo português nomeou altos-comissários para Angola (Agosto) e Moçambique (Outubro). Definido por uma vasta delegação de poderes, o regime alargava a tendência de descentralização da administração colonial republicana.

• Setembro 1924

  Criação da Agência Geral das Colónias

  Dependente do Ministério das Colónias e responsável pela propaganda colonial, a Agência Geral das Colónias é um testemunho da importância que esse género de propaganda adquiria, tanto interna como externamente, no contexto das preocupações imperiais e do “sobressalto nacionalista” do pós-I Guerra. Foi mais tarde rebatizada Agência Geral do Ultramar.

• 1925

  Publicação do “Relatório Ross”

  Da autoria do sociólogo norte-americano Edward Ross, o relatório entregue à Comissão Temporária sobre a Escravatura da Sociedade das Nações acusava as autoridades coloniais portuguesas de práticas de trabalho forçado próximas da escravatura, prejudicando a imagem do país enquanto potência colonial. Contribuiu para uma preocupação generalizada entre a elite política e intelectual portuguesa quanto à integridade e manutenção do império colonial.

• 2 Outubro 1926

  Ditadura Militar reforma as bases da administração colonial

  O ministro das Colónias João Belo promulgou as novas Bases Orgânicas da Administração Colonial, a que se seguiram as Cartas orgânicas das diferentes colónias. O conjunto destes documentos legislativos estabelecia a regressão na descentralização da administração colonial que a Primeira República privilegiara, pois considerada prejudicial. Nesse sentido, aumentavam os poderes metropolitanos sobre os governos coloniais.

• 23 Outubro 1926

  Promulgação do Estatuto Político, Civil e Criminal dos Indígenas de Angola e Moçambique

  Alterado em 1929 e 1954 (esta já por influência do sentido assimilacionista da revisão constitucional de 1951), foi estendido à Guiné e territórios concessionados em 1927.
  Instrumento jurídico de controlo que separava as populações coloniais em três categorias: civilizados (os europeus), assimilados (os africanos vivendo à “europeia”) e indígenas, os últimos não gozando da cidadania portuguesa e respetivos direitos civis e políticos. Alegadamente um instrumento de proteção das populações indígenas, mantinha-as arredadas das instituições europeias, baseando-se no princípio da diferença “civilizacional”.

• 6 Dezembro 1928

  Promulgação de Código de Trabalho dos Indígenas das Colónias Portuguesas de África

  O documento não inovava em relação aos códigos de trabalho anteriores. Baseava-se no princípio “civilizador” de levar as populações africanas a trabalhar, de forma a poder taxá-las. Procurava restringir o trabalho obrigatório a objetivos de interesse público e à garantia da própria subsistência dos africanos.

• 1929

  Assinatura de tratado com a União Sul-Africana

  Último tratado para a definição das fronteiras de Angola, foi também o último de uma série de tratados celebrado desde o final do século XIX com outras potências europeias com vista à fixação desse território, praticamente definido desde 1891. A assinatura desses tratados foi acompanhada de campanhas de ocupação militar contra as populações africanas.

• 8 Julho 1930

  Promulgação do Ato Colonial

  Num momento em que foi ministro interino das Colónias, Oliveira Salazar promulgou o Ato Colonial, integrado depois na Constituição de 1933. Confirmando a designação Império Colonial Português, estipulava que era “da essência orgânica da Nação Portuguesa desempenhar a função histórica de possuir e colonizar domínios ultramarinos e de civilizar as populações indígenas que neles se compreendam”. Assim, previa a nacionalização das economias coloniais, bem como o reforço dos poderes do governo central, pondo fim à autonomia financeira e ao regime dos altos-comissariados. Na questão indígena, a postura era paternalista, muito próxima da dos estatutos já promulgados pela Ditadura Militar.

• Abril-Maio 1931

  Pronunciamentos em São Tomé e na Guiné contra a ditadura

  Inseridos no novo surto reviralhista, estes pronunciamentos foram feitos em apoio ao movimento que estalara na Madeira e nos Açores, combinando a oposição à ditadura de alguns portugueses e a insatisfação dos comerciantes. Na Guiné, visavam derrubar o governador e instituir uma Junta Governativa, que caiu no princípio de Maio, com a rendição dos sublevados na Madeira.

• 1933

  Promulgação da Carta Orgânica do Império Colonial Português e da Reforma Administrativa Ultramarina

  Estes atos legislativos reorganizaram a administração das colónias, em termos de divisão administrativa, hierarquia e respetivas funções, no sentido de uma centralização acrescida e de reforço das prerrogativas do ministro das Colónias.

• 1934

  I Exposição Colonial Portuguesa

  Patente durante o Verão de 1934 no Porto, foi comissariada por Henrique Galvão. Inseriu-se no esforço de propaganda colonial desejado pelo então ministro das Colónias Armindo Monteiro. Alcançou grande êxito, com um milhão de entradas contabilizadas. Ao mesmo tempo, realizou-se o I Congresso de Intercâmbio Comercial com as Colónias.

• 1936

  Tomada da ilha de Canhabaque (Guiné)

  A tomada pelos portugueses desta ilha do arquipélago dos Bijagós, na costa da Guiné, concluiu o processo de ocupação da colónia. A ilha permaneceria um território de administração difícil, com os seus habitantes desafiando o poder colonial de forma constante, ao longo de todo o período da colonização portuguesa.

• Setembro 1937

  Morte dos seis primeiros presos políticos no Tarrafal

  Criada na ilha de Santiago (Cabo Verde), a Colónia Penal do Tarrafal fazia parte da violenta estrutura repressiva do Estado Novo, destinando-se a receber presos políticos e sociais desterrados da metrópole.

• 23 Maio 1940

  Estreia do filme Feitiço do Império

  Realizado por António Lopes Ribeiro e co-produzido pelo Secretariado de Propaganda Nacional e a Agência-Geral das Colónias, este filme é um esforço assumido de propaganda colonial.

• 23 Junho 1940

  Inauguração da Exposição do Mundo Português em Lisboa

  Exposição que assinalava o duplo centenário da independência de Portugal e da sua restauração, utilizou os descobrimentos como elemento de celebração. Contava com uma secção colonial, onde habitavam “indígenas” trazidos das diferentes colónias, como era prática nas exposições europeias de então.

• 7 Dezembro 1941

  Desembarque holandês e australiano em Timor

  Os Países Baixos (então potência colonial vizinha da Indonésia) e a Austrália viam em Timor um ponto de importância estratégica na defesa da Austrália contra os países do Eixo. Apesar dos protestos do governo português, as tropas não foram retiradas.

• 20 Fevereiro 1942

  Início da ocupação japonesa de Timor

  Prolongando-se até Setembro de 1945, a ocupação saldou-se por um impacto económico e humano na província. A população europeia, internada em campos de concentração, foi libertada pelos timorenses após a retirada japonesa e a administração portuguesa reposta espontaneamente.

• Setembro 1945

  Retirada dos japoneses de Macau

  Ainda que não tenham ocupado o território formalmente porque Portugal era um país neutral e por terem chegado a acordo com autoridades e individualidades da cidade, que lhes permitiam livre trânsito, as sevícias das tropas japoneses fizeram sentir-se sobre o enclave.
  

• 27 Fevereiro 1950

  União Indiana reivindica formalmente a soberania sobre o Estado da Índia

  Ao assumir o governo da União Indiana em 1947, Nehru exige a integração dos territórios portugueses. O governo de Deli tentará obtê-la pela via diplomática, encetando em 1950 conversações para uma cedência pacífica.

• 1951

  Reforma constitucional

  Esta reforma constitucional revogou o Ato Colonial, alterando as designações de Império Colonial e colónias respetivamente para Ultramar Português e províncias ultramarinas, numa recuperação de linguagem da monarquia constitucional. Essas províncias ultramarinas passavam a constituir parcelas integrantes do território nacional, deixando Portugal de ter, perante a comunidade internacional, territórios sob administração ou não autónomos.

• 11 Junho 1953

  Corte de relações diplomáticas da União Indiana com Portugal

  A inflexibilidade portuguesa leva a União Indiana a assumir uma atitude mais agressiva. No final desse ano, instituirá um bloqueio económico ao Estado da Índia que se vai prolongar até Setembro de 1960. Em resposta, Portugal decide-se pelo reforço da defesa militar dos territórios e a instituição de um fundo económico destinado a empreendimentos de fomento agrícola e mineiro e obras públicas relacionadas com esses sectores.

• 27 Junho 1953

  Promulgação da Lei Orgânica do Ultramar Português

  Consequência direta da reforma constitucional de 1951 e da sua linguagem assimilacionista, esta nova Lei Orgânica apresenta uma descentralização tímida, com o aumento dos poderes das autoridades locais, mas reforçando a unidade imperial. Supre o estatuto do indigenato em São Tomé e Príncipe e Timor.

• 7 Julho 1954

  Criação da UPNA

  A União dos Povos do Norte de Angola (UPNA) organizou-se em torno das tradições do antigo reino do Kongo, patenteando um “nacionalismo tribal”, com forte implantação entre os bacongo.

• 22 Julho 1954

  Tomada dos enclaves portugueses de Dadrá e Nagar-Aveli

  Nacionalistas pacifistas da União Indiana (satyagrahis), protegidos pelas tropas do bloqueio, invadiram e ocuparam os enclaves. Portugal interpôs no ano seguinte um recurso no Tribunal Internacional de Haia para recuperar os territórios invadidos. A sentença, proferida em 1960, reconhecia a soberania portuguesa sobre Dadrá e Nagar-Aveli.

• 19 Setembro 1956

  Fundação do PAIGC

  Inicialmente denominado Partido Africano para a Independência (PAI), o novo movimento que visava a independência das colónias da Guiné e de Cabo Verde foi rebatizado nesse mesmo ano Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde (PAIGC). Entre outros, os seus fundadores incluíam os irmãos Amílcar e Luís Cabral e Aristides Pereira.

• 10 Dezembro 1956

  Criação do MPLA

  Apesar de existirem dúvidas quanto à real data de fundação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), estabeleceu-se esta, numa altura em que o núcleo fundador já estaria a trabalhar. A sua liderança saiu dos assimilados, mestiços e brancos radicais de Luanda, tendo forte implantação entre as classes urbanas da capital angolana e o grupo étnico mbundu dos arredores. Procurava unir os angolanos numa base não-tribal e não racial.

• 1957

  Criação do Movimento Anti-Colonial (MAC) em Paris e Lisboa

  O MAC foi uma das primeiras organizações unitárias clandestinas de iniciativa dos nacionalistas africanos. Foi fundado, entre outros, por Agostinho Neto, Marcelino dos Santos, Lúcio Lara, Viriato da Cruz, Amílcar Cabral e Guilherme do Espírito Santo. Em 1960, na Conferência de Tunes, o movimento dará origem à Frente Revolucionária Africana para a Independência das Colónias Portuguesas (FRAIN), como frente de organizações (de Guiné e Angola) e não de indivíduos.

• Dezembro 1958

  UPNA passa a designar-se UPA

  De forma a ajustar-se às visões dominantes do nacionalismo africano, a UPNA adotou a designação de União dos Povos de Angola (UPA), conferindo uma abrangência nacional ao movimento independentista de Holden Roberto.

• 3 Agosto 1959

  Massacre do Pidjiguiti

  Greve de estivadores e marinheiros no cais do Pidjiguiti (ou Pindjiguiti), em Bissau, maioritariamente empregados pela Casa Gouveia, que exigiam aumento salarial, e que foi duramente reprimida pela polícia, tendo resultado em cerca de 30 mortes. Seguiram-se prisões e interrogatórios.
  O acontecimento serviu como fator de aglutinação da libertação bissau-guineense, tendo a partir daí recebido o PAIGC numerosas adesões, e foi utilizado pelo próprio partido na construção de uma narrativa de libertação nacional.

• 1960

  Fundação da União Democrática Nacional de Moçambique (UDENAMO)

  Fundada na Rodésia, transferiu-se para a Tanzânia em 1961, já dirigida por Adelino Gwanbe. Seria escolhida para representar Moçambique na Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas.

• 16 Junho 1960

  Massacre de Mueda

  No seguimento de uma reunião entre população e administração colonial, alegadamente convocada pelo MANU (União Nacional Africana de Moçambique), movimento maconde, a população foi reprimida de forma brutal, em particular trabalhadores e pequenos proprietários. O acontecimento teve impacto junto das populações macondes, futuros sustentáculos da FRELIMO no norte da colónia. Foi mais tarde incorporado como momento fundador na narrativa de libertação nacional.

• 17 Setembro 1960

  Criação do Comité de Libertação de São Tomé e Príncipe (CLSTP)

  Pouco ativo nos seus primeiros anos de existência, o CLSTP teve escassa implantação em território são-tomense. Em 1972, foi substituído pelo Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, que obteve o reconhecimento da Organização da Unidade Africana.

• 4 Fevereiro 1961

  Ataque às prisões de Luanda

  Ataques levados a cabo por grupos nacionalistas, mais tarde reivindicados pelo MPLA e incorporados na narrativa de libertação nacional, constituem o prenúncio da guerra colonial.

• 15 Março 1961

  Massacres nas fazendas do norte de Angola

  Membros da UPA desencadearam atos de terrorismo na região produtora de café dos Dembos, no norte de Angola, massacrando colonos e negros vindos do sul para trabalhar nas fazendas. A repressão por parte das tropas e colonos portugueses foi violenta – começava a guerra colonial.

• 17 Junho 1961

  Reabertura do Campo do Tarrafal

  Por portaria de Adriano Moreira, ministro do Ultramar, é reaberto o Campo do Tarrafal, sob a designação de Campo de Trabalho de Chão Bom.

• 1 Agosto 1961

  Perda do forte de São João Baptista de Ajudá

  Fortaleza portuguesa na costa do Daomé (atual Benim), dependente do governo da colónia de São Tomé e Príncipe, foi tomada por aquele país. O governo português ordenou ao último residente que a incendiasse ao abandoná-la.

• 6 Setembro 1961

  Revogação do Estatuto dos Indígenas

  Parte do pacote de reformas de Adriano Moreira enquanto ministro do Ultramar, esta revogação acabou com a distinção das populações de Angola, Moçambique e Guiné entre civilizados, assimilados e indígenas, passando todos os habitantes do ultramar em teoria a usufruir do estatuto de cidadão português.

• 19 Dezembro 1961

  Anexação do Estado Português da Índia pela União Indiana

  Recorrendo enfim à força, a União Indiana invadiu os territórios do Estado da Índia, tendo o governo português condenado os principais responsáveis militares da colónia pela fraca resistência oferecida. Portugal reconheceria a soberania indiana sobre os territórios em 1974.

• 27 Março 1962

  Criação da FNLA

  Sob liderança de Holden Roberto e com o apoio dos Estados Unidos da América, a UPA transformou-se em Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), tendo ganho o reconhecimento único da Organização da Unidade Africana no ano seguinte.
  A guerrilha da FNLA é feita a partir da fronteira norte.

• 25 Junho 1962

  Fundação da FRELIMO

  A Frente de Libertação de Moçambique é fundada em Dar es Salaam. Liderada por Eduardo Mondlane, resulta da unificação de estruturas políticas criadas anteriormente: a UDENAMO (União Democrática Nacional de Moçambique), MANU (União Nacional Africana e Moçambicana) e UNAMI (União Africana de Moçambique Independente).

• 23 Janeiro 1963

  Início da guerra colonial na Guiné

  Um ataque do PAIGC ao quartel de Tite, no sul da colónia da Guiné, abre o segundo teatro da guerra colonial. Nos primeiros meses de 1963, o PAIGC conseguirá avançar rapidamente sobre largas áreas do território.

• Fevereiro 1964

  Operação Tridente (Guiné-Bissau)

  A Operação Tridente foi lançada pelas forças armadas portuguesas para reconquistar a ilha de Como, considerada a primeira parcela de território libertada pelo PAIGC e um ponto estratégico importante no sul do território. A também chamada batalha de Como resultou num fracasso das forças portuguesas, que não conseguiram desalojar o PAIGC da ilha.

• 25 Setembro 1964

  Início da guerra colonial em Moçambique

  Os primeiros ataques da FRELIMO em Cabo Delgado e no Niassa, após uma tentativa falhada de instalação na região de Lourenço Marques, abrem o terceiro teatro da guerra colonial.

• 21 Maio 1965

  Encerramento da Sociedade Portuguesa de Escritores

  A SPE foi encerrada a pretexto da atribuição do Grande Prémio de Novela ao escritor nacionalista angolano José Luandino Vieira, então a cumprir uma pena de 14 anos no Campo do Tarrafal.

• Julho-Setembro 1965

  Operação Águia (Moçambique)

  Primeira grande operação militar portuguesa em Moçambique, em resposta ao ataque da FRELIMO em Cabo Delgado, tendo fracasso no alcance dos seus objetivos de terminar os confrontos.

• Setembro 1965

  Extinção da Casa dos Estudantes do Império

  Tendo funcionado em Lisboa, Porto e Coimbra e reunindo estudantes vindos das colónias (alguns futuros dirigentes dos movimentos de libertação), acabou por se tornar um espaço de oposição ao Estado Novo e ao colonialismo e, por isso, incómodo para o regime.

• 13 Março 1966

  Criação da UNITA

  A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) foi fundada por Jonas Savimbi, a partir de alguns núcleos da FNLA e com o apoio da China. As suas bases serão recrutadas sobretudo entre os ovimbundos.

• 3 Dezembro 1966

  Revolta 1, 2, 3 em Macau

  Revolta de elementos da população chinesa pró-comunista da colónia contra as autoridades portuguesas, que responderam com a força militar, resultando em mortos e numerosos feridos. Os acontecimentos enfraqueceram a autoridade portuguesa sobre o território.

• 20 Maio 1968

  Spínola toma posse como governador e comandante-chefe das forças portuguesas da Guiné

  António de Spínola foi escolhido para substituir Arnaldo Schultz no governo da Guiné, pautando-se a sua política por uma reorganização do dispositivo militar e, sobretudo, por um agressivo programa de atração das populações guineenses designado “Por uma Guiné Melhor”.

• 3 Fevereiro 1969

  Assassinato de Eduardo Mondlane

  Em circunstâncias ainda por esclarecer, o líder da FRELIMO foi assassinado em Dar es Salaam, vítima de uma carta bomba, abrindo a luta pela sua sucessão na chefia do movimento. A posterior nomeação de Samora Machel consolidaria a sua linha revolucionária.

• Julho-Agosto 1970

  Operação Nó Górdio

  Esta operação do exército português em Moçambique, visava destruir e ocupar as principais bases da FRELIMO em Cabo Delgado, no norte do território, destabilizando as suas chefias. No entanto, na sequência desta operação, o exército português perdeu qualquer capacidade de iniciativa, assumindo uma postura defensiva.

• 22 Novembro 1970

  Operação Mar Verde

  Operação das forças portuguesas a Conacri, capital da Guiné-Conacri vizinha da Guiné-Bissau, destinada a derrubar o governo de Sékou Touré (apoiante do PAIGC) e libertar prisioneiros portugueses. Apenas este último objetivo foi atingido, tendo a operação no geral fracassado e merecido a condenação internacional.

• Maio 1972

  Encontro de Spínola com Léopold Sédar Senghor

  A reunião entre o governador da Guiné e o presidente do Senegal aconteceu a pedido do primeiro, tendo decorrido em Cap Skiring. O objetivo era entabular negociações entre Spínola e o PAIGC, mediadas pelo presidente senegalês.

• 20 Janeiro 1973

  Assassinato de Amílcar Cabral

  Como resultado de uma conspiração não inteiramente esclarecida, o líder do PAIGC foi assassinado por membros guineenses do partido.

• 24 Setembro 1973

  Declaração unilateral da independência da Guiné-Bissau pelo PAIGC

  A declaração, feita em Madina do Boé, no sul da Guiné, aconteceu depois das eleições para a Assembleia Nacional Popular convocadas em Julho desse ano. A declaração foi reconhecida de imediato por 82 países, tendo uma resolução da ONU do mês seguinte condenado a ocupação ilegal de uma parte do país por Portugal.

• Fevereiro 1974

  Publicação de “Portugal e o Futuro”, de António de Spínola

  Após ter abandonado o governo da Guiné, Spínola publica "Portugal e o Futuro", livro onde defende que Portugal deveria procurar assegurar a manutenção dos seus vínculos com o ultramar através de uma federação emanada de referendos de auto-determinação, já que o conflito em curso não tinha uma solução militar.

• 25 Abril 1974

  Proclamação da Junta de Salvação Nacional (JSN)

  Na noite do 25 de Abril, o presidente da JSN, António de Spínola, lê a Proclamação da Junta perante as câmaras da RTP. Nela se afirma que a primeira tarefa política da JSN é “garantir a sobrevivência da Nação como Pátria soberana no seu todo pluricontinental”.

• 26 Abril 1974

  Divulgação do programa do MFA

  O programa do MFA reconhece que a solução das guerras em África é política e não militar e determina, entre outras coisas, a criação de condições para um debate do problema ultramarino e o “lançamento de uma política ultramarina que conduza à paz”. A cláusula alusiva ao reconhecimento do direito dos povos à autodeterminação, prevista na versão inicial, foi abolida por imposição de António de Spínola.

• 4 Maio 1974

  Primeira manifestação de boicote ao embarque de tropas para as colónias

  Ocorrida em Lisboa, esta manifestação exprime revolta e fadiga relativamente à continuação da guerra colonial e ao enorme esforço de guerra.

• 17 Maio 1974

  Encontro entre Mário Soares e Aristides Pereira

  O ministro dos Negócios Estrangeiros português encontra-se com o secretário-geral do PAIGC, em Dakar, para negociar o cessar-fogo na Guiné-Bissau. As negociações serão retomadas no dia 25 de Maio, em Londres.

• 17 Maio 1974

  Declaração do secretário-geral da ONU sobre o ultramar português

  Na sua declaração, Kurt Waldheim mostrou-se esperançado que Portugal reconhecesse o direito à autodeterminação das colónias e iniciasse negociações com os movimentos de libertação.

• 6 Junho 1974

  Início das conversações entre Portugal e a FRELIMO sobre a descolonização de Moçambique

  Tendo lugar em Lusaca (Zâmbia), as conversações vão arrastar-se até Setembro porque a FRELIMO condicionou o acordo global ao negociado com o PAIGC, exigiu o reconhecimento público da independência e o exclusivo da representação do país.

• 27 Julho 1974

  Promulgação da Lei n.º 7/74

  Três meses após o fim do Estado Novo, pela “Lei da Descolonização” Portugal reconhecia o direito dos povos à autodeterminação, incluindo a aceitação da independência dos territórios ultramarinos, que deixavam de ser constitucionalmente parte do território português.

• 4 Agosto 1974

  Comunicado conjunto da ONU e do governo português

  Publicado na sequência da visita do secretário-geral da ONU, Kurt Waldheim, a Lisboa, o comunicado reafirma o direito à independência e reconhece a legitimidade dos movimentos independentistas para negociarem com Portugal.

• 26 Agosto 1974

  Acordo de Argel

  Assinado entre o estado português e o PAIGC, por este acordo Portugal comprometia-se a reconhecer a República da Guiné-Bissau como estado soberano em 10 de Setembro. Estipulava ainda o cessar-fogo (então já uma realidade no terreno), bem como a saída das forças armadas portuguesas do território guineense até 31 de Outubro.

• 5 Setembro 1974

  Criação da Comissão Nacional da Descolonização e do Gabinete coordenador para assuntos da Descolonização

  Com a criação destes organismos, o governo português dá uma expressão institucional à opção pela descolonização.

• 7 Setembro 1974

  Acordo de Lusaca e tumultos em Lourenço Marques

  O governo português e a FRELIMO assinam o Acordo de Lusaca, fixando a data da independência do território e a criação de um governo de transição, chefiado por um alto-comissário português e um primeiro-ministro da FRELIMO. Criava igualmente uma comissão para controlar o cessar-fogo.
  No mesmo dia, num contexto crescente de tensão, caos e insurreição, estala na capital moçambicana uma revolta levada a cabo pelo Movimento Moçambique Livre, que congregava um sector dos colonos mais conservadores, opositores da independência. Tendo resultado em vários mortos e feridos, complicou ainda mais a convivência racial em Moçambique.

• 10 Setembro 1974

  Portugal reconhece a independência da Guiné-Bissau

  Na sequência do Acordo de Argel, Portugal reconhece enfim a independência da Guiné-Bissau declarada pelo PAIGC no ano anterior. O processo de descolonização deste território foi particularmente acelerado, com uma preparação da transferência de poderes feita apressadamente.

• 26 Novembro 1974

  Acordo entre o governo português e o MLSTP

  Acordo assinado em Argel, inspirado no acordo de Lusaca, com vista à independência de São Tomé e Príncipe. Previa a nomeação de um governo de transição e a realização de eleições constituintes, fixando igualmente a data da independência para 12 de Julho de 1975.

• 11 Dezembro 1974

  Política de descolonização portuguesa saudada na ONU

  A Comissão de Descolonização da Assembleia Geral da ONU aprova uma resolução em que é saudada a política de descolonização do governo português.

• 19 Dezembro 1974

  Acordo entre Portugal e o PAIGC com vista à independência de Cabo Verde

  Apesar de outras formações partidárias terem surgido no arquipélago após o 25 de Abril, foi com o PAIGC, que se batera pela independência conjunta da Guiné e Cabo Verde, que Portugal assinou este acordo que levou à nomeação de um governo de transição para preparar a independência do território.

• 4 Janeiro 1975

  Cimeira de Mombaça

  Decorre em Mombaça uma reunião dos três movimentos nacionalistas angolanos, onde é aprovada uma declaração de princípios, um acordo entre o MPLA e a FNLA, sendo divulgado um comunicado conjunto. Ao longo de 1974, os três movimentos tinham estabelecido cessares-fogo e acordos entre si e com o governo português.

• 15 Janeiro 1975

  Assinatura do Acordo de Alvor

  Assinado entre Portugal, a FNLA, o MPLA e a UNITA, o Acordo de Alvor reconhecia os últimos três como únicos representantes legítimos do povo angolano. Criava igualmente um governo de transição que deveria organizar eleições constituintes. A data da independência foi marcada para 11 de Novembro do mesmo ano.

• 31 Março 1975

  Criação do Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN)

  O IARN sucedeu ao Grupo de Apoio aos Desalojados do Ultramar (GADU) criado em Agosto de 1974 pelo ministro da Coordenação Interterritorial e que funcionava na dependência direta do seu gabinete. Destinava-se a enquadrar e auxiliar o regresso dos colonos a Portugal.

• 25 Junho 1975

  Proclamação da independência de Moçambique

  Moçambique torna-se independente sob a égide da FRELIMO, partido único que gozava de grande legitimidade interna e internacional, sem passar por um processo eleitoral. O novo estado moçambicano foi construído em torno do partido, que tinha sobre aquele primazia.

• 5 Julho 1975

  Proclamação da independência de Cabo Verde

  Após seis meses de vigência do acordo de transição, o arquipélago de Cabo Verde tornou-se independente, sendo as estruturas de poder ocupadas pelo PAIGC, que visava a constituição de uma federação com a Guiné-Bissau.

• 12 Julho 1975

  Proclamação da independência de São Tomé e Príncipe

  A transferência de poderes aconteceu com relativa tranquilidade. As eleições deram a vitória ao MLSTP, que instituiu um regime de partido único e nacionalizou a quase totalidade da propriedade rural.

• Agosto 1975

  Ponte aérea Luanda-Lisboa

  Com o agudizar da situação política e o aumento da violência em Angola, é lançada uma ponte aérea para o repatriamento acelerado de centenas de milhares de colonos angolanos para Portugal.

• 22 Agosto 1975

  Suspensão do Acordo de Alvor pelo governo português

  No seguimento da eclosão da guerra civil entre os três movimentos de libertação angolanos e a consequente dissolução do governo de transição, Portugal decidiu suspender o Acordo de Alvor, mantendo, no entanto, a data da independência nele prevista.

• 11 Novembro 1975

  Proclamação da independência de Angola

  Portugal transferiu a soberania sobre Angola na data prevista no Acordo de Alvor. No entanto, ao passo que o MPLA proclamou a independência da República Popular de Angola, a FNLA e a UNITA proclamaram a independência da República Democrática de Angola.

• 23 Novembro 1975

  Chegada a Lisboa das últimas tropas da guerra colonial

  As últimas tropas regressaram de Angola, marcando o fim da presença militar portuguesa da guerra colonial nos territórios africanos.

• 28 Novembro 1975

  Declaração unilateral da independência de Timor-Leste

  A FRETILIN (Frente Revolucionária da Libertação de Timor-Leste Independente) declara unilateralmente a independência de Timor-Leste, ao que se seguiram as declarações da UDT (União Democrática Timorense) e da APODETI (Associação Popular Democrática Timorense) sobre a associação do território à Indonésia.

• 7 Dezembro 1975

  Início da invasão de Timor-Leste pela Indonésia

  O processo de descolonização da colónia de Timor, atribulado e ambíguo, mas alegadamente prevendo o respeito pela autodeterminação do povo timorense, foi interrompido pela ocupação do território pelas forças indonésias.

• 8 Dezembro 1975

  Retirada portuguesa de Timor-Leste

  A administração portuguesa abandona o território timorenses na sequência da invasão indonésia. Em 31 de Março de 1976, a Assembleia Constituinte assume as responsabilidades do Estado português no sentido de "promover e garantir a independência de Timor-Leste".