IRS
• Atualização dos escalões em 0,5%;
• Alteração do quociente conjugal;
• Aumento da dedução por filhos – para 550€;
• Dedução especial para dependentes e ascendentes com deficiência de 1048,05€.
–
IVA
• Taxa de IVA a 13% para refeições prontas a consumir;
• Taxa de IVA a 13% para restauração (exclusão de bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos e águas gaseificadas);
• 1 de julho de 2016 (entrada em vigor).
–
Imposto de selo
• Tributação à taxa de 4% das operações de pagamento com cartão de crédito;
• Agravamento em 50% das taxas aplicáveis a utilização de crédito ao consumo até 2018.
–
Outros
• Cerveja e bebidas espirituosas – aumento de cerca de 3%;
• Tabaco – aumento de cerca de 3%;
• Imposto Único de Circulação (IUC) – aumento de cerca de 1%.
