Quando um casamento chega ao fim, quais os procedimentos a adotar?
1ª Realidade – existe acordo para divórcio, casal sem filhos menores
2ª Realidade – existe acordo para divórcio, casal com filhos menores
3ª Realidade – não existe acordo – divórcio sem consentimento (litigioso)
- Se houver acordo para o Divórcio, onde pode o mesmo ser tratado independentemente de existirem ou não filhos menores?
- Se existirem filhos menores do casamento, quais os procedimentos a respeitar para que o divórcio seja feito por mútuo acordo?
- O casal fica logo divorciado no dia da conferência do divórcio?
- O cônjuge, após o divórcio, pode continuar a usar o apelido do outro?
- Pode ser feito o divórcio por mútuo acordo e de seguida as partilhas, ficando o assunto todo tratado?
- Depois de decretado o Divórcio e regulado o Poder Paternal, podem existir novos desentendimentos e incumprimentos entre e por parte de algum dos progenitores em relação aos filhos? O que fazer?
