A campanha da DECO sobre este assunto tem como titulo: “Acorde – Não perca o dinheiro das Cauções”.
Ainda se encontram cerca de 18 milhões de euros de cauções por restituir aos consumidores que tinham contratos de serviços de eletricidade, gás canalizado e água, celebrados até 1999.
Desde 1999 que é proibida a exigência de caução para garantir o cumprimento do fornecimento dos serviços públicos essenciais. Os consumidores que tenham pago cauções associadas aos contratos celebrados até esse ano, e não tenham visto esses valores serem restituídos pelas entidades prestadoras destes serviços através de débito direto ou de acerto na fatura, têm até ao dia 31 de dezembro de 2015 para fazer o pedido de restituição.
A DECO pretende facilitar a recuperação desse dinheiro de forma gratuita e simples através da página www.dinheirodoscontadores.pt
A DECO acompanhará o processo de devolução das cauções e a atuação dos prestadores de serviços. O pagamento da caução será feito pela Direção Geral do Consumidor, entidade responsável pela gestão e pagamento destes montantes.
A maioria dos consumidores desconhece que pode pedir a restituição das cauções de contratos de serviços públicos pagos antes de 1999.