O, ainda, Presidente da República, Cavaco Silva, anunciou esta segunda-feira que vetou o diploma que permite a adopção plena por casais homossexuais, e também as novas regras da interrupção voluntária da gravidez, aprovadas pela esquerda parlamentar.
Três semanas antes de deixar o Palácio de Belém, Cavaco Silva tem de promulgar ambos os diplomas. Isto porque os partidos de esquerda dentro de duas semanas, tempo que demora a que estes decretos sejam reapreciados em plenário, vão confirmar o conteúdo agora vetado, aprovando-os novamente por maioria absoluta.
Pela Constituição, o Presidente da República está depois obrigado a promulgar as leis no prazo máximo de oito dias, sem poder repetir o veto.
Em relação a esta matéria, o Chefe de Estado, já se pronunciou esta segunda-feira ao anunciar o veto do diploma que lhe foi enviado pelo Parlamento, e referiu que perante uma alteração tão radical falta um debate público capaz de ser esclarecedor para a sociedade.
A mesma razão é apontada para a recusa do decreto com as novas regras sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG), que acaba com a taxa moderadora e reduz a obrigação de acompanhamento psicológico durante a decisão da mulher, e que Cavaco Silva considera como um “retrocesso” no direito de informação da grávida.
