Política de Privacidade

1. A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da RTP

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP), para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que utiliza as plataformas digitais e os serviços RTP.

Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a RTP vem manifestar que se mantém fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza as plataformas digitais e os serviços RTP e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

A RTP sugere e convida à consulta das páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas nas plataformas digitais RTP.

2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

3. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP), com sede na Avenida Marechal Gomes da Costa, n.º 37, 1849-030 Lisboa, pessoa coletiva 500 225 680, capital social € 1.432.773.340,00 (mil quatrocentos e trinta e dois milhões setecentos e setenta e três mil e trezentos e quarenta euros), é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

4. Encarregado da Proteção de Dados

A RTP tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), que (i) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; (ii) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (iii) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (iv) é um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela RTP; e (v) é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Encarregado da Proteção de Dados da RTP pode ser contactado através do e-mail epd@rtp.pt.

5. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à RTP, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições das Plataformas Digitais RTP.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais e nos serviços RTP. Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços RTP têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da RTP, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A RTP reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições das Plataformas Digitais RTP. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.

6. Que tipo de informação é que a RTP recolhe?

A RTP recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo. Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.

O registo serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços de subscrição de newsletters RTP, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pela RTP.

Para prestar determinados serviços, a RTP pode ter de tornar informação pessoal e anónima disponível a terceiros. Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:

a) Com o consentimento expresso do titular de dados pessoais;
b) Quando de boa-fé acreditamos ser requerido por lei;
c) Quando de boa-fé acreditamos que decorre de estipulação contratual;
d) Quando de boa-fé acreditamos ser necessário para proteger os nossos direitos ou propriedade;
e) Quando há transmissão a algum sucessor ou comprador, numa fusão, aquisição, liquidação, dissolução ou venda de ativos.

O consentimento do titular de dados pessoais não será requerido para divulgação nas situações referidas nas alíneas b) a e). Em qualquer situação, procuraremos notificá-lo na medida em que tal seja permitido por lei.

7. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Exemplos de dados pessoais:

  • Nome e apelido;
  • Endereço de uma residência;
  • Endereço de correio eletrónico;
  • Número de um cartão de identificação;
  • Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
  • Endereço IP (protocolo de internet);
  • Cookies;
  • Identificador de publicidade do seu telefone;
  • Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  • Som ou imagem.

8. Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços RTP.

9. Categorias de dados pessoais

Exemplos (não exaustivo):

TIPOS DADOS
Identificativos principais Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.
Identificativos complementares IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.
Proteção especial Dados pessoais de menores de 16 anos.

10. Para que finalidades a RTP trata os seus dados pessoais?

Exemplos (não exaustivo):

FINALIDADES TRATAMENTOS DE DADOS
Programas de rádio e TV, plataformas digitais Participações interativas, participação em concursos, análise de perfis de navegação, adaptação e desenvolvimento de novos produtos, criação de conteúdos ou serviços informativos (notificações, newsletters, plataformas digitais de programas e apps do conteúdo).
Prestação de serviços de informação rádio e TV, plataformas digitais Análise de perfis de navegação, adaptação e desenvolvimento de novos produtos, conteúdos ou serviços informativos, (notificações, newsletters, plataformas digitais e dossiês informativos  e apps do conteúdo).
Desenvolvimento de conteúdos Análise de perfis de navegação, produtos, adaptação e desenvolvimento de novos produtos, conteúdos ou serviços.
Engenharia, Sistemas e Tecnologia Respostas técnicas e reclamações.
Controlo da segurança física das instalações Controlo de acesso às instalações, segurança nos edifícios por técnicos especializados, videovigilância.
Comercial Participantes em concursos ou passatempos, entrega de prémios.
Marketing e Comunicação Utilizadores das plataformas digitais e serviços RTP.
Núcleo Museológico Registo para identificação dos interessados, facilidade de contactos e registo de atividades.
Arquivos Registo para solicitação de cópias e licenciamentos de conteúdos e dados para faturação.
Provedores Respostas estatísticas dos contactos com os provedores.
Relações Institucionais Registo de convidados e visitantes, envio de convites.

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

11. Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando participa em conteúdos RTP (programas, passatempos, etc) ou adquire produtos ou serviços RTP, quando descarrega ou utiliza produtos, serviços e aplicações RTP, através de contactos com call center (linhas de atendimento) ou linhas 760 (chamadas telefónicas). A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais RTP.

12. Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Consentimento

O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.
Como exemplos: o seu consentimento para a RTP analisar a utilização dos serviços e perfil de consumo ou para que possamos utilizar a gravação das chamadas que efetua para os nossos call centers (linhas de atendimento); ou

Em específico: consentimento por menores (16 anos)

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a RTP exigirá que seja prestado consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de participação em passatempos.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a RTP, como por exemplo para aquisição de conteúdos de arquivo; ou

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a RTP esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou

Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pela RTP pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

13. Durante quanto tempo a RTP trata e conserva os seus dados pessoais?

A RTP trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por um ano, os dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves ou por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a RTP eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

14. Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail
epd@rtp.pt

Carta
Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP)
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Avenida Marechal Gomes da Costa, n.º 37, 1849-030 Lisboa

 

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

15. Transmissão de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da RTP. Neste caso, a RTP tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da RTP ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas dentro da RTP, empresas com quem a RTP desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

A RTP pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, a RTP assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

16. Responsabilidade sobre plataformas digitais e serviços RTP e de terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais RTP, consulte, por favor, a Política de Cookies da RTP.

A RTP não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais RTP e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

17. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

A RTP toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

18. Dúvidas?

Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:

E-mail
epd@rtp.pt

Carta
Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP)
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Avenida Marechal Gomes da Costa, n.º 37, 1849-030 Lisboa

 

Última atualização: 22 de maio de 2018.

 


Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).