Política de Privacidade

1. A proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais é um compromisso da RTP

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP), para com cada titular de dados pessoais (ou simplesmente «titular») que utiliza as plataformas digitais e os serviços RTP. Com a aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, a partir de 25 de maio de 2018, e mais recentemente, na sequência da publicação da Lei de Execução na ordem jurídica nacional do Regulamento, a Lei 58/2019, de 8 de agosto, a RTP mantém-se fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos respetivos titulares que utilizam as plataformas digitais e os serviços RTP, e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Sugerimos a consulta das páginas dedicadas aos Termos e Condições de Utilização das Plataformas Digitais  e à Política de Cookies,  cujas atualizações serão disponibilizadas nas plataformas digitais da RTP .

2. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

Este protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados. A proteção é neutra em termos tecnológicos e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios predefinidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

3. Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP), com sede na Avenida Marechal Gomes da Costa, n.º 37, 1849-030 Lisboa, pessoa coletiva 500 225 680, capital social € 1.432.773.340,00 (mil quatrocentos e trinta e dois milhões setecentos e setenta e três mil e trezentos e quarenta euros), é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

4. Encarregado da Proteção de Dados

A RTP tem um Encarregado da Proteção de Dados – EPD (DPO – Data Protection Officer), que (i) presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento, o subcontratante, bem como os trabalhadores que tratem ao dados, sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados; (ii) controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis; (iii) presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização; (iv) é um ponto de contacto do titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela RTP; e (v) é também o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Encarregado da Proteção de Dados da RTP pode ser contactado através do e-mail epd@rtp.pt.

5. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à RTP, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições das Plataformas Digitais da RTP.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos aquando do acesso do titular às nossas plataformas digitais, nomeadamente aos serviços e produtos da RTP.

Assim, alerta-se para que as plataformas digitais e os serviços RTP contêm hiperligações ( links) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da RTP, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas digitais de terceiros se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aí em vigor.

A RTP reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como da Política de Cookies e dos Termos e Condições das Plataformas Digitais da RTP. Caso a Política de Privacidade seja alterada, para sua informação, colocaremos uma nota de aviso nas nossas plataformas digitais.

6. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Exemplos de dados pessoais:

  • Nome e apelido;
  • Endereço de uma residência;
  • Endereço de correio eletrónico;
  • Número de um cartão de identificação;
  • Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
  • Endereço IP (protocolo de internet);
  • Cookies;
  • Identificador de publicidade do seu dispositivo;
  • Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  • Som ou imagem.

7. Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços RTP.

8. Categorias de dados pessoais

Exemplos (não exaustivo):

TIPOS DADOS
Identificativos principais Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.
Identificativos complementares IBAN, geolocalização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócioeconómicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.
Proteção especial Dados pessoais de menores de 13 anos.
Categorias especiais Dados biométricos ou genéticos, orientação racial ou étnica, opinião política, afiliação sindical, convicção filosófica ou religiosa, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

9. Que tipo de informação é que a RTP recolhe e como?

A RTP recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima.

A recolha de informação anonimizada ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as nossas plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento das mesmas, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos.

A recolha de informação pessoal acontece quando recolhemos os dados pessoais diretamente do utilizador, nomeadamente quando este contata diretamente a RTP para, por exemplo, solicitar esclarecimento de questões, participar em conteúdos RTP (programas, passatempos, etc.) candidatar-se a cargos profissionais, adquirir produtos ou serviços RTP, descarregar ou utilizar produtos, serviços e aplicações RTP, através de contacto com as nossas linhas de atendimento e de apoio ou com serviços telefónicos automatizados de “tarifa única” 760 e 761.

A recolha de dados pessoais pode ser feita oralmente, por escrito, mediante o preenchimento de formulários, o envio de comunicações por e-mail, ou através da utilização das plataformas digitais da RTP.

Essa recolha também pode resultar por via indireta, quando os dados nos são comunicados por entidades públicas, empresas de media ou de eventos, entre outras possíveis proveniências.

A informação pessoal é, por vezes, recolhida automaticamente (nomeadamente o seu endereço IP que servirá para análise/melhoria dos nossos serviços).

Os dados recolhidos pela RTP nas suas plataformas digitais são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com recurso a medidas de segurança avançada.

10. Para que finalidades a RTP trata os seus dados pessoais?

Exemplos (não exaustivo):

FINALIDADES TRATAMENTOS DE DADOS
Gestão de conteúdos Recolha de dados para a receção, consulta e divulgação de conteúdos e gestão de participações interativas em programas da RTP.
Envio de newsletters Recolha de dados para viabilizar o envio de newsletters aos titulares dos dados subscritores das mesmas.
Subscrição de alertas/notificações Recolha de dados para viabilizar o envio de alertas e notificações dos serviços subscritos pelos utilizadores.
Participação em concursos e passatempos Recolha de dados através do preenchimento de formulários online para submissão de pedidos de inscrição em concursos organizados pela RTP.
Participação em eventos e programas da RTP Registo e gestão de convidados em eventos e programas da RTP.
Gestão de atribuição de prémios Contactos com os participantes e vencedores de concursos e passatempos para entrega de prémios.
Gestão de comunicação com espetadores e ouvintes Recolha de dados através do contacto com a linha de atendimento ao espetador e ouvinte, tendo em vista o esclarecimento de dúvidas e questões, e a recolha de sugestões.
Gestão de contactos com Provedores Recolha de dados no âmbito de pedidos de consulta aos provedores do espetador e do ouvinte, e elaboração de mapas de respostas estatísticas dos contactos com os provedores.
Museu Virtual RTP Gravação de conteúdos audiovisuais e publicação dos conteúdos no website.
Arquivos Consulta de conteúdos audiovisuais e cinematográficos, registo para solicitação de cópias de conteúdos, registo de pedidos de licenciamento de conteúdos e gestão de dados para faturação.
Participação em programas de estágio da RTP Recolha de dados através do preenchimento de formulários online para submissão de pedidos de inscrição em programas de estágio promovidos pela RTP.
Gestão de candidaturas Registo e gestão de candidaturas espontâneas para processos de recrutamento.
Publicidade Colocação de publicidade nas plataformas digitais da RTP e análise de perfis de navegação.
Desenvolvimento de ações de marketing Análise da utilização das plataformas digitais e serviços RTP, definição de público alvo na preparação de eventos, ativação de marca, estudos de mercado.
Colocação de cookies, web beacons ou unique device identifiers Recolha de dados para determinar o número de utilizadores e para compreender o modo como os utilizadores utilizam as plataformas digitais da RTP, e para identificar o percurso que é feito dentro dos mesmos, tendo em vista a melhoria contínua para que seja possível proporcionar uma experiência otimizada.
Definição de perfis Desenho de perfis de navegação nas plataformas digitais da RTP, tendo em vista a disponibilização de conteúdos e geração de sugestões personalizadas.
Engenharia, Sistemas e Tecnologia Respostas técnicas e reclamações.

Para os casos em que tal se afigura como necessário, solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

11. Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Consentimento

O seu consentimento terá de ser expresso, seja por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção, prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.

Como exemplos: o seu consentimento para a RTP analisar a utilização dos nossos serviços e efetuar perfis de consumo (exibição de publicidade personalizada); consentimento para que possamos utilizar a gravação das chamadas que efetuar para as nossas linhas de atendimento e de apoio.

Em específico: consentimento por menores (13 anos)

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, a RTP exigirá que seja prestado consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de participação em passatempos ou em programas de rádio e televisão que impliquem a gravação da sua voz e imagem; ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com a RTP, como, por exemplo, para a aquisição de conteúdos de arquivo ou prestação de serviços; ou

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação com enquadramento legal a que a RTP esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação ou de tráfego a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras, ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou

Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pela RTP pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas respeitantes à sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço; ou

Interesse vital dos titulares dos dados

O tratamento de dados pessoais pela RTP também pode ser justificado quando for necessário à proteção de um interesse essencial à vida do titular dos dados ou de qualquer outra pessoa singular, por exemplo se o tratamento for necessário para fins humanitários, incluindo a monitorização de epidemias e da sua propagação ou em situações de emergência humanitária, em especial em situações de catástrofes naturais ou de origem humana; ou

Missão de Interesse Público

O tratamento de dados pessoais pela RTP pode ser necessário ao exercício de funções e prossecução de atribuições de interesse público da RTP, enquanto concessionária do serviço público de televisão e radiodifusão, como por exemplo o tratamento de dados para efeitos de comunicações com os provedores.

12. Durante quanto tempo a RTP trata e conserva os seus dados pessoais?

A RTP trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).

No entanto, situações há em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente o dever de conservação de correspondência comercial por 10 anos ou o dever de conservação de dados relevantes para efeitos fiscais, por períodos até 12 anos.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a RTP eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

13. Direitos do titular de dados pessoais

No âmbito e nos termos do RGPD e demais legislação aplicável  o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais; o direito à portabilidade dos dados; e o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (quando aplicável).

O titular poderá também retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado com base no consentimento que tenha previamente prestado.

O titular tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD.

O titular pode exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail: epd@rtp.pt

Carta:
Rádio e Televisão de Portugal, S. A. (RTP)
Ao cuidado de Encarregado da Proteção de Dados
Avenida Marechal Gomes da Costa, n.º 37, 1849-030 Lisboa

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos apurados para a realização das operações solicitadas.

A RTP procura dar resposta aos pedidos apresentados de forma expedita, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Caso se trate de um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais, esse prazo pode ser prorrogado até dois meses         quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o volume de pedidos entretanto recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

O exercício de alguns direitos referidos anteriormente depende da verificação de certas circunstâncias previstas no RGPD e demais legislação aplicável. Dessa forma, alguns pedidos de exercício de direitos podem não vir a ser satisfeitos por não se encontrarem verificados os respetivos pressupostos legais. Alguns exemplos:

Quanto ao direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), ressalvamos que o mesmo não é aplicável sempre que o tratamento dos dados pessoais se revele necessário ao exercício da liberdade de expressão e de informação, o que abrange parte importante da atividade da RTP;

No que respeita ao exercício do direito de oposição ao tratamento de dados, a RTP informa que o mesmo terá efeitos apenas a partir da data de receção do respetivo pedido e que o seu exercício não afeta a legitimidade do tratamento até aí efetuado;

Em relação ao exercício do direito à portabilidade dos dados, nos termos da legislação aplicável, o mesmo só é aplicável em relação aos dados recolhidos com base no seu consentimento.

14. Transmissão de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a entidades subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da RTP. Neste caso, a RTP tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular nos termos da lei.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da RTP ou dos subcontratantes – como, por exemplo, empresas que operem dentro das instalações RTP, empresas com quem a RTP desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido, ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

A RTP pode ter de, ocasionalmente, transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da UE e que não integre a lista de países que a UE já considerou reunir níveis adequados de proteção dos dados pessoais. Nesses casos, a RTP assegurará que as transferências de dados se realizam com segurança, no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

15. Tratamento de dados no âmbito do desenvolvimento de atividades publicitárias e de análise de comportamentos nas plataformas digitais da RTP

Sobre a recolha, utilização e o tratamento de dados pessoais de utilizadores no âmbito das atividades de análise de utilização das plataformas digitais da RTP e inserção de publicidade, consulte, por favor, a Política de Cookies.

No âmbito da atividade de colocação de publicidade nas suas plataformas digitais, a RTP recorre aos serviços “GoogleAds” e “Google Ad Manager”. Os referidos serviços são prestados pela Google, a qual assume a qualidade de responsável pelo tratamento de dados dos utilizadores das plataformas da RTP. Deverá consultar os termos e condições e a política de privacidade aplicáveis a esses serviços.

Nestes casos, a RTP não se responsabiliza pelas atividades de tratamentos de dados realizadas pelos terceiros prestadores de serviços, os quais assumem inteiramente essa responsabilidade.

16. Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

A RTP toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

A RTP não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais da RTP, bem como pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros. As páginas de internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

Última atualização: 11 de dezembro de 2019