A informação constante neste documento irá providenciar toda a informação geral quanto ao processamento dos seus dados pessoais, e sobre os seus direitos no âmbito da legislação de proteção de dados enquanto participante no televoto do Eurovision Song Contest (votos por telefone).
Os seus dados irão ser geridos conjuntamente por:
European Broadcasting Union, sediada em L’Ancienne-Route 17A, 1218 Le Grand-Saconnex, Genève, Switzerland, (a EBU),
a Rádio e Televisão de Portugal S.A., com sede em Avenida Marechal Gomes da Costa, 37, 1849-030 Lisboa, Portugal, como estação de televisão participante em nome de Portugal no ESC 2023,
as restantes estações de televisão participantes no ESC 2024 (cuja lista se inclui no final deste documento)
e, ainda, a Once Germany GmbH (antes, digame GmbH),
Schanzenstrasse 38
D-51063 Cologne
Germany
(a empresa)
Comprometemo-nos a proteger os seus dados pessoais e respeitar a sua privacidade de acordo com a aplicação da legislação em vigor, da Regulação Geral sobre a Proteção de Dados na União Europeia 2016/679 (RGPD) e com a Federação Alemã de Proteção de Dados (BDSG). Não faremos o processamento dos seus dados pessoais para nenhum outro propósito para além dos mencionados abaixo.
A EBU, as estações de televisão participantes e a Once firmaram acordos específicos e separados com reguladores diferentes e de acordo com o Artigo 26 do RGPD, cujo conteúdo está disponível, por pedido, nas instalações da EBU ou da Once.
Que tipo de dados pessoais estão a ser processados?
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Só iremos processar os dados que recebermos no momento em que vota, quer seja por telefone ou por SMS – mensagem escrita (seja enviada diretamente ou via a App do ESC), usando os números de rede fixa ou móvel fornecidos e taxados pelo operador local.
Durante este procedimento, iremos – dependendo do seu país de origem – recolher os dados fornecidos por si, se aplicável, mediante as categorias de dados mencionadas abaixo:
- O seu número de telemóvel (MSISDN – Mobile Station Integrated Services Digital Network Number) ou de rede fixa (CLI – Caller Line Identification)
- Data e hora a que participou no televoto
- O número da canção em que votou
- O nome do seu operador fixo ou móvel
- O tipo de contrato que tem com o seu operador (pré-pago, contrato)
- O método de pagamento e origem que foi escolhida.
Qual a finalidade do processamento desses dados e qual é o seu enquadramento legal?
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Recolhemos os seus dados pessoais com base no nosso interesse legítimo (Art. 6 Para. 1 (f) RGPD) para:
- Calcular e gerar os resultados válidos e oficiais do ESC com base nos votos enviados pelo público (incluindo os seus) e determinando desta forma o ranking das canções a concurso no ESC e, consequentemente, o vencedor do mesmo.
- Gerar estatísticas associadas às votações do ESC
- Publicar resultados/votos associados mantendo o anonimato.
Quem terá acesso aos seus dados pessoais?
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Para participar no televoto está a usar o serviço de telecomunicações fornecido pelo seu operador e/ou agregador do seu país de origem, que pode encaminhar os seus dados para a Once para permitir o cálculo válido dos resultados do público.
Dentro da Once, os seus dados pessoais vão ser disponibilizados aos departamentos que precisem de os utilizar, no cumprimento contratual e das obrigações legais. Os prestadores de serviços e agentes autorizados em parceria com a Once podem também receber os dados pessoais para tais fins, desde que se comprometam a manter, em particular, a confidencialidade e a integridade. Esses destinatários podem, por exemplo, ser fornecedores de serviços de Tecnologias da Informação ou de telecomunicações.
Não haverá transferência de dados pessoais para destinatários fora da Once. Embora a EBU seja, juntamente com as estações de televisão participantes, controladora conjunta com a Once em relação ao televoto, a Once não transferirá os seus dados pessoais para a EBU nem para as estações de televisão participantes, e estas receberão da Once os resultados anónimos para os fins listados acima. Somente os resultados associados e anónimos serão publicados.
Os seus dados pessoais serão transferidos para um terceiro país ou para uma organização internacional?
Os votos emitidos fora da Alemanha serão transferidos para a Once (na Alemanha), para serem processados e nenhuma outra transferência será operada. A Once não transferirá dados pessoais para países terceiros fora do Espaço Económico Europeu, Suíça ou Reino Unido.
Durante quanto tempo os seus dados pessoais serão guardados pela Once?
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A Once processará e armazenará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as obrigações contratuais e legais.
Quando os dados pessoais não forem mais necessários para o cumprimento de obrigações contratuais ou legais, serão apagados regularmente, a menos que o seu processamento – por um período de tempo fixo – seja necessário para os seguintes fins:
– Cumprimento das obrigações de armazenamento relacionadas com a legislação comercial e fiscal,
– O Código Comercial Alemão (HGB), Código Tributário (AO), Lei de Lavagem de Dinheiro (GwG).
Estas leis geralmente especificam períodos de armazenamento para fins de arquivamento e documentação que variam de dois a dez anos.
Quais são os seus direitos?
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Tem o direito de acesso aos seus dados pessoais e solicitar que sejam corrigidos, em caso de imprecisão, ou excluídos, no caso de não serem mais necessários em relação aos fins para os quais foram recolhidos e processados.
Em alguns casos, terá o direito de solicitar uma restrição de processamento, portabilidade de dados ou de se opor ao processamento. Qualquer consentimento que seja dado por si para o processamento dos seus dados pessoais, também pode ser retirado a qualquer momento. Devemos alertar que, se quiser alterar o seu consentimento, tal só se irá aplicar no futuro. O processamento que ocorreu antes da alteração do consentimento não será afetado.
Pode exercer os seus direitos enviando o seu pedido via e-mail para: privacy@digame.de.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação da(s) lei(s) de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da União Europeia do seu local habitual de residência, do seu local de trabalho ou o local onde ocorreu a violação.
Como poderá contactar os nossos Departamentos de Proteção de Dados?
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Se tem alguma questão ou preocupação acerca desta Notificação de Privacidade, pode contactar:
Departamento de Proteção de Dados da Once, para: privacy@digame.de
Data de vigência e alterações
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Esta Notificação de Privacidade entra em vigor a partir de 19 de abril de 2024.
Reservamos o direito a qualquer momento, e sob a nossa inteira responsabilidade, a: alterar, modificar, acrescentar ou remover partes desta Notificação de Privacidade.
Lista de estações participantes no ESC 2024
| Name | Street | ZIP/Post
al Code |
City | Country/Region |
| Radiotelevisioni Shqiptar | Rruga Ismail Qemali 11 | 1008 | Tirana | ALBANIA |
| Public Television Company of Armenia
CJSC |
26 G. Hovsepyan Str. | 0047 | Yerevan | ARMENIA |
| Special Broadcasting Service | 14 Herbert Street | NSW
2064 |
Artarmon | AUSTRALIA |
| Oesterreichischer Rundfunk | Hugo-Portisch-Gasse 1 | 1136 | Vienna | AUSTRIA |
| Ictimai | 241 Sharifzadeh | 1012 | Baku | AZERBAIJAN |
| Radio-Télévision Belge de la
Communauté française |
52 Boulevard Auguste
Reyers |
1044 | Brussels | BELGIUM |
| Hrvatska Radiotelevizija | Prisavlje 3 | 10000 | Zagreb | CROATIA |
| Cyprus Broadcasting Corporation | Rik Avenue 2120
Aglantzia |
1397 | Nicosia | CYPRUS |
| Ceska Televize | Kavci Hory | 14070 | Praha 4 | CZECHIA |
| DR | DR Byen, Emil Holms
Kanal 20 |
0999 | Copenhagen | DENMARK |
| Eesti Rahvusringhaaling – Estonian
Public Broadcasting |
Gonsiori 27 | 15029 | Tallinn | ESTONIA |
| Oy Yleisradio Ab | Radiokatu 5 | 24 | Helsinki | FINLAND |
| France Télévisions | 7, Esplanade Henri de
France |
75015 | Paris Cedex 15 | FRANCE |
| Georgian Public Broadcaster | 68, M. Kostava Street | 0171 | Tbilisi | GEORGIA |
| Norddeutscher Rundfunk | Rothenbaumchaussee
132-134 |
20149 | Hamburg | GERMANY |
| Hellenic Broadcasting Corporation | 432 Messogheion Avenue | 15342 | Agia Paraskevi, Athens | GREECE |
| Rikisutvarpid (Icelandic National Broadcasting services | Efstaleiti 1 | 150 | Reykjavik | ICELAND |
| Raidio Telefis Eireann | Donnybrook | Dublin 4 | IRELAND | |
| Israeli Public Broadcasting Corporation | Kremenetsky 6 | 6789906 | Tel Aviv | ISRAEL |
| RAI Radiotelevisione Italiana S.p.A. | Viale Mazzini 14 | 00195 | Rome | ITALY |
| Latvijas Televizija | Zakusalas Krastmala 3 | 1509 | Riga | LATVIA |
| Lietuvos Radijas Ir Televizija | S. Konarskio st. 49 | 03123 | Vilnius | LITHUANIA |
| RTL | 3, boulevard Pierre
Frieden |
L-1543 | Kirchberg | LUXEMBOURG |
| Public Broadcasting Services Ltd. | 75 St Luke’s Road | PTA 1022 | G’mangia | MALTA |
| Teleradio-Moldova | 1, Miorita Street | 2028 | Chisinau | MOLDOVA |
| Nederlandse Publieke Omroep | Bart de Graaffweg 2 | 1202 JJ | Hilversum | NETHERLANDS |
| Norsk Rikskringkasting AS | Areg RM 11 | 0340 | Oslo | NORWAY |
| Telewizja Polska SA | Ul. J.P. Woronicza 17 | 00-999 | Warszawa | POLAND |
| Radio e Televisão de Portugal | Av Marechal Gomes da
Costa 37 |
1849-030 | Lisboa | PORTUGAL |
| San Marino RTV | Viale J. F. Kennedy 13 | 47890 | San Marino | SAN MARINO |
| Radiotelevizija Srbije | Takovska 10 | 11000 | Belgrade | SERBIA |
| Radiotelevizija Slovenija | Kolodvorska, 2 | 1550 | Ljubljana | SLOVENIA |
| Radiotelevision Espanola | Despacho 3/138. 3 Planta, Avenida
Radiotelevision 4 |
28223 | Pozuelo De Alarcon (Madrid) | SPAIN |
| Sveriges Television Ab | Oxenstiernsgatan 26-
34 |
10510 | Stockholm | SWEDEN |
| SRF Schweizer Radio und Fernsehen | Fernsehstrasse 1-4 | 8052 | Zurich | SWITZERLAND |
| Joint Stock Company “Public
Broadcasting Company of Ukraine” |
42, Yuriia Illienka str. | 04119 | Kiyv | UKRAINE |
| BBC – British Broadcasting Corporation | Room 103, 16 Langham Street | W1A 1AA | London | UNITED KINGDOM |