“Clarificação do hudud” é o nome dado ao código penal do Estado Islâmico. Significa “um conjunto de castigos estabelecidos” e destina-se àqueles que vivem sob controlo do grupo jihadista na Síria e no Iraque, incluindo também os que combatem nas fileiras do EI.
Uma mulher acusada de adultério foi já apedrejada até à morte, 17 homens foram crucificados e dois outros acusados de atos de homossexualidade foram atirados de um edifício, só nas três primeiras semanas de 2015.
De acordo com o Instituto de Investigação dos Media do Médio Oriente, o documento foi publicado após uma onda de execuções sem precedentes num espaço de 48 horas, cita o jornal The Independent.
Homossexualidade e espiar para os infiéis são considerados crimes e são puníveis com a morte, bem como blasfémia contra Alá e contra o Profeta Maomé.
“Mesmo que o acusado se arrependa”, blasfémia contra algum dos dois é “blasfémia contra o Islão” e “renegar a religião”, refere o texto do grupo.
O apedrejamento até à morte é a pena a aplicar àqueles que pratiquem o adultério, caso o adúltero seja casado. Em situação em que ele ou ela não seja casado, aplicam-se cem chicotadas e o exílio.
Para o roubo e ingestão de álcool, a punição é a amputação de uma mão. Aqueles que difamem levam 80 chicotadas.
O código penal destaca a necessidade de os muçulmanos aderirem aos rígidos códigos de conduta da sharia, a lei fundamentalista islâmica.
São classificados como “banditismo” quatro tipos de crimes: assassínio e roubo juntos são puníveis com morte e crucificação; só assassínio pune-se com a morte; roubo tem uma pena de amputação da mão direita e da perna esquerda; e aterrorizar pessoas é punido com o exílio.
Documento é autêntico
De acordo com declarações de Charlie Winter, investigador do Think tank de contra-extremismo Quilliam, o documento parece ser autêntico.
O código penal do Estado Islâmico “prevê algumas punições que já estão incluídas no código penal de alguns Estados árabes”, declarou.
Acrescentou ainda “que os castigos hudud derivam de uma interpretação literal dos textos islâmicos, sem considerar o contexto histórico”.
