O Governo irá manter a sobretaxa em sede de IRS em 2015, introduzindo um crédito fiscal que poderá desagravar, parcial ou totalmente, o imposto pago. O mesmo só acontecerá se as receitas efetivas forem superiores às estimadas. Esta medida aplica-se não só ao IRS mas também ao IVA. Assim sendo, os contribuintes apenas irão saber em 2016 se a sobretaxa paga ao longo do ano foi ou não desagravada.
O Governo explica que a criação deste crédito fiscal servirá para “desagravar a carga fiscal” que incide sobre as famílias portuguesas e que servirá também como “estímulo ao combate à fraude e evasão fiscais, na medida em que o montante do crédito depende diretamente da execução da receita prevista para o IRS e para o IVA”. O Executivo explica ainda que “é fixado na lei um limite a partir do qual o excedente de receita de certos impostos (IRS e IVA) reverterá a favor dos contribuintes e não para financiamento de despesa pública”.
Recorde-se que a sobretaxa de 3,5% é aplicada a montantes que excedam o salário mínimo nacional. Assim sendo, espera-se que as receitas de IRS, juntamente com as receitas de IVA, cresçam 3,5 em 2015 em comparação com o que se prevê arrecadar em 2014. Só um crescimento superior a essa ordem dará direito a devoluções.
Ao longo de 2015, o Governo compromete-se a divulgar periodicamente as informações relativas à evolução da receita dos 2 impostos atrás referidos que poderão contribuir para a devolução da sobretaxa.
O Governo espera recolher 13.168 milhões de euros em IRS em 2015. É esta a estimativa constante na proposta de Orçamento do Estado para 2015 e representa um aumento de 2,37%, ou 305 milhões de euros, face às receitas do Estado com o imposto sobre o rendimento singular em 2014.
A proposta de Orçamento de Estado para 2015 foi entregue no Parlamento. No que ao IRS diz respeito, a sobretaxa manter-se-á em 2015 com a promessa de poder ser devolvida no ano seguinte. Será verdade?
“Qual foi a solução que o governo encontrou? As pessoas pagam a sobretaxa na mesma mas poderá haverá um valor em 2016. Em que condições? Se a arrecadação fiscal for muito superior ao que eles esperavam.”
Camilo Lourenço alerta que “há vantagens nas alterações do IRS mas também é preciso fazermos o nosso papel de contribuintes” e “é muito importante pedir faturas”.
Muitas são as dúvidas que assaltam a mente dos portugueses, por isso todas as sextas teremos connosco Camilo Lourenço (Jornalista de Economia) para nos esclarecer.
