Neste consultório jurídico a solicitadora Carina Jimenez vai ajudar-nos a responder a dúvidas relacionadas com condomínios. Quais os direitos e deveres de cada proprietário, como resolver eventuais dívidas, quem é o responsável pela limpeza das áreas comuns? Para esclarecer estas e outras questões telefone para o 910 106 359.
O tema condomínio insere-se diretamente dentro do grande tema que é a Propriedade horizontal. A Propriedade horizontal, explicado de um modo simplificado são as várias frações autónomas, que fazem parte de um mesmo edifício, sendo que estas podem ser apartamentos, lojas, garagens, arrecadações, etc. que são distintas e isoladas entre si, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública.
Quando abordado o tema Propriedade horizontal e mais concretamente o condomínio, podem ser levantadas questões como “os direitos de deveres de cada condómino”, “os direitos de vizinhança?”, a “alteração de características externas da fração”, “as dívidas de condomínio”, “a limpeza de condomínio”.
Numa situação de propriedade horizontal passamos a ter partes comuns de todos os habitantes e partes próprias de cada um e, portanto, é natural que existam regras de convivência entre todos, nomeadamente no que concerne a ruído, obras, seguros, animais, etc.
Assim, é importante perceber os direitos e deveres de cada um de nós como proprietários de cada fração e perante os demais vizinhos. Quais as despesas que temos ou não de suportar e quais as regras que se aplicam a todos e as que se aplicam a parte.
Coloque a sua questão através do 910 106 359
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