A internet revolucionou a forma como nos relacionamos, a todos os níveis e um dos pontos mais claros dessa revolução é a possibilidade de negociar produtos, dos mais diversos tipos e com as mais diversas origens.
A velocidade a que tudo se processa num computador, tablet ou smartphone leva a que, muitas vezes, nos vejamos envolvidos em problemas evitáveis. Desde a violação dos nossos dados pessoais a burlas na compra de produtos. De uma forma ou de outra, temos algumas estratégias de prevenção que devemos adotar e a maior delas é mesmo a atenção aos pormenores.
Falando em particular das compras de produtos em segunda mão, com recurso a plataformas como o Marketplace do Facebook, o OLX ou a Vinted, é importante ficar claro que, em termos legais, se o vendedor for uma pessoa particular, que não faz da venda daquele tipo de produtos a sua atividade, não estamos perante uma relação entre profissional e consumidor, ou seja, não temos muitos dos direitos a que estamos habituados, como, por exemplo, o direito de arrependimento nos primeiros 14 dias após a receção do produto.
Assim, nas vendas entre particulares, devemos sempre ter em ainda maior atenção pormenores como o tipo de produto, o tamanho ou o estado em que se encontra. É verdade que são muito frequentes os casos de verdadeiros vendedores, que recorrem a este tipo de plataformas para comercializar os seus produtos o que, legalmente, não está errado, no entanto, são obrigados a cumprir com todas as obrigações inerentes ao comércio eletrónico, vulgo “e-commerce”.
Desde a possibilidade de arrependimento em 14 dias, à garantia de 3 anos, à indicação do preço e da redução real quando se apresentem em saldos, são apenas algumas das obrigações legais, mas para além disso têm igualmente de apresentar claramente quem é juridicamente responsável por estes deveres, indicando um nome ou uma firma, contribuinte ou número de pessoa coletiva, bem como moradas e dados de contacto. Acresce ainda que têm a obrigação de estar registados na plataforma do livro de reclamações online. São múltiplos os casos de vendedores que incumprem descaradamente qualquer uma destas obrigações, no entanto, apesar das coimas ascenderem a dezenas de milhares de euros e, enquanto consumidores, podermos apresentar queixa às autoridades competentes, o melhor conselho é mesmo o de prevenir e, perante um vendedor que não apresente mínimas condições de legalidade, não avançar com a compra ou, se o fizermos, assumirmos os riscos associados.
Caso diferente são as burlas na venda de produtos na internet. São vários os casos relatados por pessoas que compraram produtos que nunca chegaram, ou seja, casos de verdadeiro crime de burla. Neste tipo de casos, estando perante um crime, poderá apresentar queixa junto da PSP ou GNR. Ainda assim, existem algumas dicas a ter em conta:
O mundo da internet não ficará menos complexo, isso é praticamente certo, no entanto, temos o dever, para connosco e com os outros, de estar tão preparados quanto possível para combater os casos em que os nossos direitos podem ser violados e o nosso património colocado em causa, seja de que forma for.
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