A fatura da água, luz e do gás são documentos que levantam muitas dúvidas a muitas pessoas. Susana Albuquerque esclarece o que de mais importante há para saber na leitura de cada uma delas.
Luz
As faturas de eletricidade devem conter informações obrigatórias para os consumidores:
– As quantidades de energia consumidas (obtidas por leitura ou estimativa);
– Os encargos de potência e os valores relativos ao acesso às redes;
– As taxas e impostos aplicáveis (IVA, contribuição audiovisual, taxa de exploração das instalações elétricas);
– O nome a sede ou domicílio do cliente e do comercializador;
– As datas e períodos de fornecimento faturados;
– Os prazos e meios de pagamento;
– O código do ponto de entrega (uma espécie de BI da instalação do cliente) e código de identificação do local.
Por vezes podem conter ainda:
– Serviços prestados, se for o caso;
– Emissões de CO2 correspondentes à energia consumida e facturada;
– Contactos do comercializador (a EDP contém);
– Contactos destinados a reportar avarias e emergências (a EDP contém)
– Valor (em %) das fontes de energia primária utilizadas na produção de electricidade
Gás
Tarifa social (luz) e o ASECE – desconto: 34% na fatura da luz e 31% no gás. Como se candidatar:
– Preencher o Formulário (está na pagina da EDP e Galp) e entregar na respetiva loja. A página “Escolha a Sua Energia” também tem esta minuta. É o fornecedor que irá entregar a declaração para saber se tem direito ao subsídio ou não.
– Se for aceite o pedido na fatura seguinte já aparece o desconto.
Quem se pode candidatar/ter direito a estas tarifas sociais (basta preencher um dos requisitos):
– Contrato em seu nome;
– Habitação Permanente;
E receber:
– Complemento solidário para idosos;
– RSI;
– Subsídio social de desemprego;
– Abono de Família;
– Pensão Social de Invalidez;
– Pensão Social de Velhice;
Ou
– Se os rendimentos do agregado familiar forem menos de 5.808€ (440 por mês) acrescidos de 50% por cada elemento do mesmo domicílio fiscal.
Se tem dúvidas pode ir a um balcão e entregar os seus dados (assinar uma autorização) e os funcionários poderão ver se tem direito ao não (se tiver é só seguir as indicações anteriores).
Para ver se tem o desconto na fatura:
Ver as alíneas: Desconto ASECE Consumo normal; Desconto ASECE Potência e Desconto Tarifa Social Potência. (se não tiver tem que reclamar).
Conselho: se já pediu a tarifa social no passado e teve problemas pode pedir novamente.
Água
Segundo a EPAL a fatura da água deve conter:
– Valor a pagar ou receber;
– A Data até à qual deve comunicar a leitura;
– Conta cliente – documentos por regularizar;
– Resumo do documento com descrição dos valores do abastecimento de água, saneamento, resíduos sólidos urbanos, adicional da CML, serviços prestados, taxas, juros de mora, IVA e o valor total;
– Contador de água;
– Custo Médio Unitário do Serviço em Alta;
– Leituras e consumos;
– Histórico de Leituras;
– Detalhe do documento (abastecimento de água e quota de serviço), as contas de recolha, de águas residuais, resíduos sólidos urbanos, serviços prestados, adicional da CML, taxas, juros de mora e IVA);
– Data limite de pagamento e valor da fatura.