DESCOLONIZAR – AS INDEPENDÊNCIAS DE NOVOS PAÍSES

Independência de Moçambique

O Programa do MFA não continha um rumo bem definido para o problema colonial. Emergiram por isso várias formas de encarar o problema que estivera na base do empenhamento dos capitães durante a fase da conspiração – a guerra colonial. As hesitações, e mesmo a dualidade de soluções das novas autoridades portuguesas, foram adiando uma solução, que devia passar, evidentemente, por negociações com os movimentos de libertação. Só muito tarde, já com profundos reflexos no comportamento das tropas portuguesas presentes nos três teatros de operações, é que as novas autoridades portuguesas aceitaram a realidade que a todos se devia ter imposto desde o início.

O primeiro acordo com os movimentos de libertação foi assinado em Argel com o PAIGC, em 25 de Agosto de 1974, confirmando o reconhecimento da República da Guiné-Bissau por Portugal e preparando o processo de independência de Cabo Verde.

Relativamente a Moçambique, o Acordo de Lusaca, foi assinado no dia 7 de Setembro de 1974, por Portugal e pela FRELIMO. Nele se traçavam as linhas gerais do processo de independência do território. Uma pequena, mas ativa parte da população branca do território, opunha-se a qualquer reconhecimento da Frelimo como único representante de Moçambique, tendo aproveitado as notícias da sua assinatura para levar a efeito, na capital do território, uma ação de força para impedir o processo de continuar. Por isso o Governo Português acionou rapidamente os mecanismos acordados em Lusaca, nomeando Victor Crespo, membro do MFA, como alto-comissário. Este, juntamente comos responsáveis da FRELIMO e o Governo de Transição, tomaram as medidas necessárias ao cumprimento do Acordo e à preparação do território para a independência marcada para 25 de Junho de 1975. Depois dos acontecimentos de 7 de Setembro, o período de transição processou-se sem graves incidentes, embora com a saída progressiva de muitos portugueses do território.

As principais autoridades portuguesas assistiram às cerimónias da independência, realizadas no estádio da Machava, perto da capital, cujo nome mudou de Lourenço Marques para Maputo. A Polícia de Segurança Pública continuou em Moçambique, a fim de concluir a preparação de quadros moçambicanos, assim como alguns milhares de funcionários portugueses, que assinaram um contrato por dois anos, até 25 de Junho de 1977. Vários acordos de cooperação foram assinados durante o período de transição, que vieram a constituir a base das futuras relações entre os dois países.

Independência de Cabo Verde

A independência de Cabo Verde foi proclamada no dia 5 de julho de 1975.

Apesar da luta pela independência da Guiné Bissau e de Cabo Verde ter sido conduzida pelo mesmo partido e do papel decisivo de cabo-verdianos na luta travada na Guiné, os dois Estados acederam à independência em datas e em condições distintas. O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) declarara a independência unilateral da Guiné-Bissau em Setembro de 1973, e após o 25 de abril Portugal limitou-se a reconhecer essa independência e a transferir para o PAIGC a soberania do novo Estado.

A independência de Cabo Verde decorreu num processo autónomo. Aristides Pereira, que tinha sido um dos fundadores do PAIGC, juntamente com Amílcar Cabral, seria o primeiro presidente de Cabo Verde, enquanto Luís Cabral seria o presidente da Guiné-Bissau. O acordo com Portugal foi celebrado a 19 de Dezembro de 1974, prevendo a eleição de uma Assembleia Nacional Popular, que viria a declarar a independência.

A separação das independências da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, assumidas pelo PAIGC desde 1973, correspondia também aos interesses de Portugal e dos seus aliados na NATO, que não aceitavam uma independência das estratégicas ilhas de Cabo Verde que corresse o risco de fazer delas uma base da URSS no Atlântico.

Independência de São Tomé e Príncipe

Uma semana depois da independência de Cabo Verde, a 12 de julho, também São Tomé e Príncipe se torna independente. O acordo entre Portugal e o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) para a independência tinha sido assinado em 26 de novembro de 1974 em Argel. Manuel Pinto da Costa assumiu a presidência do país. Tal como em Cabo Verde, nunca se verificara qualquer ação armada no território a favor da independência, e o partido que a reivindicava resumia-se a um pequeno conjunto de quadros reunidos no MLSTP e instalados no exterior.

Aconteceu neste fim de semana
O Presidente da República, Francisco Costa Gomes, discursa na Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa (CSCE), reiterando a vontade de Portugal respeitar os acordos internacionais anteriormente assinados. Estão presentes dirigentes internacionais de vários países.
Terminam os debates públicos sobre o aborto organizados pelo “Movimento para a Contracepção e Aborto Livre e Gratuito”.
Doze países europeus criam um comité para ajudar o Partido Socialista (PS). Olof Palme, primeiro-ministro sueco, é o impulsionador.
Depois de Lisboa, o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP), faz um comício no Porto, onde decide “avançar na conquista do poder”.
Neste fim-de-semana, registam-se ações violentas contra sedes de partidos de esquerda em São João da Madeira, Anadia, Oliveira do Bairro e em Vila Nova de Famalicão, onde duas pessoas perdem a vida.