As relações externas de Portugal depois do 25 de Abril
A COMUNIDADE INTERNACIONAL PERANTE A REVOLUÇÃO
O 25 de abril abriu Portugal à comunidade internacional. Portugal era um país isolado internacionalmente, mantendo relações diplomáticas com um número restrito de países e mesmo os seus aliados tradicionais, a Espanha e o Brasil, assim como os seus aliados na NATO, criticavam o governo português. Portugal não tinha relações com os países do Bloco Leste, nem com muitos dos países do Terceiro Mundo. Era regularmente condenado nas Nações Unidas e, nos últimos anos, vinha a ser expulso de várias das suas agências e organismos, como fora o caso da UNESCO.
O 25 de abril alterou esta situação e, graças aos princípios de respeito pela ordem internacional e pelos princípios das Nações Unidas inscritos no Programa do MFA, Portugal começou quase imediatamente a estabelecer e a restabelecer relações diplomáticas com vários países, quer do Bloco Leste, quer africanos, quer ainda países com os quais tinha anteriores conflitos, como era o caso da União Indiana. Mário Soares teve um papel de grande relevo neste processo e utilizou o seu prestígio de oposicionista e os contactos que estabelecera durante o exílio para credibilizar externamente o novo regime. Logo no dia 2 de maio partiu numa digressão pela Europa, para, nas suas próprias palavras, «explicar aos chefes de Estado europeus a importância das modificações em Portugal».
A 16 de Maio de 1974, quando tomou posse o I Governo Provisório, já a generalidade dos países com os quais Portugal mantinha relações diplomáticas haviam reconhecido o novo regime. O Brasil fizera-o a 27, a África do Sul a 28, a Espanha, os EUA e a República Federal da Alemanha declaram que mantinham inalteráveis as suas relações com Portugal. E o Reino Unido, após consultas aos países membros da CEE, da NATO e de Commonwealth anunciou a 3 de Maio ter reconhecido o novo regime de Lisboa.
A visita oficial do secretário-geral da ONU, Kurt Waldheim, a 3 de agosto de 1974, foi particularmente importante para debater a política de descolonização e apoiar as soluções que estavam a ser encontradas para o reconhecimento da Guiné-Bissau, porque credibilizava a nova política externa de Portugal. O comunicado no final da visita de Kurt Waldheim é significativo desse apoio: “Portugal está pronto a reconhecer a independência da República da Guiné-Bissau e a celebrar acordos para a transferência imediata da administração”.
Também em Agosto (6) uma delegação do Conselho da Europa se deslocou a Portugal para discutir a entrada do país para a CEE, o que revela o interesse no eixo europeu da política portuguesa, que será confirmado em outubro com a visita, a convite do PS, de Willy Brandt e Olof Palme, dois destacados líderes da social-democracia europeia.
Em Setembro (13) foi anunciado em conferência de imprensa, por Mário Soares, o estabelecimento das relações diplomáticas com todos os países africanos e asiáticos.
A abertura ao Bloco Leste efetivou-se com o estabelecimento de relações com a URSS, tendo Mário Soares mantido conversações com André Gromiko, o ministro dos negócios estrangeiros da URSS. A 26 de Julho de 1974, Arnold Kalinine foi nomeado embaixador da URSS em Portugal.
Foram ainda restabelecidas as relações diplomáticas com a União Indiana, primeiro passo para regular o contencioso que vinha do tempo da invasão dos territórios portugueses do antigo Estado Português da Índia. E, já em janeiro de 1975, Portugal reconheceu o governo Popular da China e rompeu as relações com a Formosa, primeiro passo para normalizar a estatuto de Macau.
Mas a Revolução Portuguesa, passado o tempo da surpresa, também começou a preocupar os mais antigos aliados ocidentais que temeram que as movimentações populares e a ação das esquerdas contagiassem Espanha, onde o franquismo vivia os últimos dias, perturbando a transição que tordos pretendiam tranquila. Temiam ainda a passagem de Portugal, um país da NATO, para a órbita da URSS. Os EUA manifestaram muito cedo as preocupações do Ocidente. Logo em 12 julho de 1974, Henry Kissinger, o secretário de Estado, afirmou: «Portugal está a ser uma preocupação para a América». Essa preocupação motivou a indigitação para embaixador em Portugal de Frank Carlucci, um homem que já estivera no Brasil na implantação da ditadura militar, e que tinha por missão impedir que Portugal pusesse em causa os equilíbrios estratégicos conseguidos com a URSS e a distribuição das zonas de influência das duas superpotências. A seguir às declarações de Kissinger, o general Vernon Walters, subdiretor da CIA, visita Portugal (17 de Agosto de 1974), conferenciando com as autoridades portuguesas. Em Novembro (16) Frank Carlucci foi nomeado embaixador dos EUA em Portugal. O novo embaixador terá nos meses posteriores um papel determinante na revolução portuguesa, no apoio a Mário Soares como homem de confiança dos americanos e no 25 de novembro.
A posição da Europa Ocidental para com a revolução portuguesa tinha em comum com a dos Estados Unidos a preocupação com a nova ordem que estava a ser estabelecida na Europa do sul, onde a Grécia acabara de sair de uma ditadura, e no perigo de perturbação que Portugal poderia causar na transição da Espanha para um desejável regime democrático. A estratégia dos Estados Unidos e dos países da Europa Ocidental era a de promoverem democracias políticas que não perturbassem os equilíbrios internacionais existentes, nem causassem perturbação social. Temiam a influência do Partido Comunista, que consideravam um instrumento da estratégia da URSS, e que poderia enfraquecer o flanco sul da NATO. Temiam a agitação e a contestação popular, que poderia contagiar sectores da população de outros países.
Contudo, até ao 11 de março de 1975, os países europeus acolheram com simpatia o derrube da ditadura pelos militares e a formação de uma Junta de Salvação Nacional constituída só por generais. Também a evolução do MFA na questão da descolonização colocou a comunidade internacional do seu lado.
A partir do 28 de Setembro, com a renúncia de Spínola e até ao 11 de março de 1975, só a Espanha de Franco apoiou a contra-revolução portuguesa. Permitiu que alguns antigos membros da polícia política portuguesa e quadros do regime derrubado que se tinham exilado em Espanha começassem a desenvolver actividade política contra o novo poder instalado em Portugal. Com o apoio de sectores franquistas, Barbieri Cardoso, que tinha sido número dois da PIDE, fundou o Exército de Libertação de Portugal (ELP), com alguns portugueses que haviam ido para Espanha após o 28 de setembro e que seria o braço armado do MDLP, o movimento criado pelo general Spínola.
As relações entre Portugal e a Espanha após o 25 de abril desenrolaram-se no quadro particular da nova arquitectura política na península Ibérica e da integração dos dois países ibéricos na Europa Ocidental e nas suas grandes estruturas políticas, militares e económicas.
A partir do 11 de março de 1975 será muito mais intensa a atenção da comunidade internacional pela revolução portuguesa e mais agressiva a atitude dos grandes blocos para a controlar. Estava em jogo a détente entre os Estados Unidos e a URSS e também a independência de Angola.
Aconteceu neste fim de semana
Conversações para a formação de um novo governo entre Ernesto Melo Antunes, Mário Soares, Álvaro Cunhal e Emídio Guerreiro.
É parcialmente suspenso o Acordo de Alvor através do Decreto-Lei N.º 458-A/75.
Resolução do Conselho de Ministros extingue o “exame de aptidão ao ensino superior” trocando-o por um ano de Serviço Cívico.
O Decreto-Lei N.º 457/75 nacionaliza a Sociedade Portuguesa de Petroquímica, o Amoníaco Português e os Nitratos de Portugal.
Encontro de Intercomissões de Trabalhadores na Zona Norte na Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto.
A Resolução DD1492 estabelece que a Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte prossiga os seus trabalhos até ao final da atividade da assembleia.
O Despacho DD4493 do Conselho da Revolução anula todas as transações efetuadas em Bolsa a partir de 29 de abril de 1974.
Várias sedes de partidos de esquerda são alvo de ataques em Serzedo (Vila Nova de Gaia), Bragança, Vilar Flor e Horta.