{"id":774,"date":"2026-04-08T11:59:55","date_gmt":"2026-04-08T10:59:55","guid":{"rendered":"https:\/\/media.rtp.pt\/consultadeconteudos\/?page_id=774"},"modified":"2026-04-14T11:52:39","modified_gmt":"2026-04-14T10:52:39","slug":"regulamento-consulta-de-conteudos-cinematograficos-2026","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/media.rtp.pt\/consultadeconteudos\/regulamento-consulta-de-conteudos-cinematograficos-2026\/","title":{"rendered":"Regulamento Consulta de Conte\u00fados Cinematogr\u00e1ficos 2026"},"content":{"rendered":"

A RTP vai proceder a uma Consulta de Conte\u00fados Cinematogr\u00e1ficos aos realizadores e produtores independentes de obras cinematogr\u00e1ficas.<\/strong><\/h2>\n

\u00a0\u00a0<\/p>\n

ENQUADRAMENTO<\/h3>\n

A Lei n.\u00ba 55\/2012, de 6 de setembro estabelece os princ\u00edpios de a\u00e7\u00e3o do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e prote\u00e7\u00e3o da arte do cinema e das atividades cinematogr\u00e1ficas e audiovisuais.<\/p>\n

A RTP, enquanto concession\u00e1ria do servi\u00e7o p\u00fablico de media, apoia a produ\u00e7\u00e3o de projetos de obras cinematogr\u00e1ficas criativas de produ\u00e7\u00e3o independente europeias, originariamente em l\u00edngua portuguesa, n\u00e3o se aplicando o requisito da l\u00edngua portuguesa no caso de coprodu\u00e7\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o nacional ao abrigo dos tratados aplic\u00e1veis.<\/p>\n

As obriga\u00e7\u00f5es de investimento da RTP em produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica independente, estando sujeitas a quantitativos financeiros m\u00ednimos, s\u00e3o exercidas com total liberdade de escolha, de acordo com as necessidades de programa\u00e7\u00e3o dos seus servi\u00e7os de programas e crit\u00e9rios editoriais, os quais, em \u00faltima an\u00e1lise dever\u00e3o prevalecer, desde que cumpridas as condi\u00e7\u00f5es gerais que as enquadram, sem preju\u00edzo da RTP dever procurar realizar o seu investimento obrigat\u00f3rio explorando as sinergias financeiras com os regimes de apoio p\u00fablico existentes, nomeadamente os programas de apoio do ICA, IP, o incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica e audiovisual previsto no \u00e2mbito do Programa de Financiamento \u00e0 Ind\u00fastria do Audiovisual e do Cinema \u2013 SCRI.PT, o incentivo de apoio \u00e0 grande produ\u00e7\u00e3o, ou outros apoios p\u00fablicos que venham a existir, devendo tamb\u00e9m considerar como parte integrante e importante da realiza\u00e7\u00e3o do seu investimento a participa\u00e7\u00e3o no financiamento de obras em coprodu\u00e7\u00e3o internacional oficial em que a parte portuguesa seja minorit\u00e1ria.<\/p>\n

Assiste, pois, \u00e0 RTP uma ampla liberdade editorial, na escolha ou sele\u00e7\u00e3o das obras que poder\u00e1 vir a financiar e, nessa medida, pretende a RTP conhecer quais os projetos de produ\u00e7\u00e3o de obras cinematogr\u00e1ficas que os produtores independentes e realizadores pretendam produzir e que possam satisfazer as necessidades de programa\u00e7\u00e3o da RTP de acordo com os seus crit\u00e9rios editoriais<\/p>\n

OBJETO DA CONSULTA<\/h3>\n

1. Integram-se no \u00e2mbito da presente consulta, projetos de produ\u00e7\u00e3o de obras cinematogr\u00e1ficas criativas e\/ou originais, originariamente em l\u00edngua portuguesa, (n\u00e3o se aplicando o requisito da l\u00edngua portuguesa no caso de coprodu\u00e7\u00f5es com participa\u00e7\u00e3o nacional ao abrigo dos tratados aplic\u00e1veis), adequadas aos crit\u00e9rios editoriais dos diferentes servi\u00e7os de programas para as seguintes \u00e1reas e formatos:<\/p>\n

a. Longas-metragens de fic\u00e7\u00e3o;
b. Longas-metragens de anima\u00e7\u00e3o;
c. Document\u00e1rios cinematogr\u00e1ficos com a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 120 minutos;<\/p>\n

2. Os projetos dever\u00e3o reunir as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para serem eleg\u00edveis a concorrer ao apoio financeiro do ICA, IP no \u00e2mbito dos seguintes programas, protocolos e acordos de coprodu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a. Programa de Apoio ao Cinema – 2\u00ba Longas Metragens de Fic\u00e7\u00e3o;
b. Programa de Apoio ao Cinema –\u00a0 2\u00ba Document\u00e1rios Cinematogr\u00e1ficos;
c. Protocolo Luso-Italiano;
d. Protocolo Luso – Luxemburgu\u00eas;
e. Protocolo Luso – Brasileiro;
f. Fundo Luso \u2013 Uruguaio<\/p>\n

3- Poder\u00e3o, tamb\u00e9m, ser apresentados projetos que j\u00e1 tenham obtido financiamento no \u00e2mbito de programas de apoio ao cinema do ICA, IP..<\/p>\n

4- Poder\u00e3o, ainda, ser apresentados projetos eleg\u00edveis a concorrer a outros apoios financeiros, tais como o Programa de Financiamento \u00e0 Ind\u00fastria do Audiovisual e do Cinema \u2013 SCRI.PT ou o incentivo \u00e0 grande produ\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica.<\/p>\n

REQUISITOS:<\/h3>\n

Os projetos a apresentar dever\u00e3o incluir os elementos seguintes:<\/p>\n

1 \u2013 Para longas-metragens de fic\u00e7\u00e3o e anima\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

a. Sinopse;
b. Gui\u00e3o;
c. Descri\u00e7\u00e3o de personagens;
d. Curr\u00edculos do(s) autor(es) do argumento e do realizador do projeto;
e. Curr\u00edculo da entidade produtora;
f. Previs\u00e3o or\u00e7amental e respetiva montagem financeira;
g. L\u00edngua(s) em que a obra \u00e9 falada;
h. Documento comprovativo da obten\u00e7\u00e3o do apoio do ICA no caso previsto no ponto 3 supra;
i. Plano de distribui\u00e7\u00e3o, nacional e internacional.<\/p>\n

2 \u2013 Para document\u00e1rios cinematogr\u00e1ficos:<\/p>\n

a. Sinopse;
b. Declara\u00e7\u00e3o de inten\u00e7\u00f5es do realizador sobre o tema e abordagem;
c. Estrutura do projeto\/ Tratamento.
d. Curr\u00edculos do(s) autor(es) e realizador(es),
e. Curr\u00edculo da entidade produtora;
f. Previs\u00e3o or\u00e7amental e respetiva montagem financeira;
g. L\u00edngua(s) em que a obra \u00e9 falada;
h. Documento comprovativo da obten\u00e7\u00e3o do apoio do ICA no caso previsto no ponto 3 supra;
i. Plano de distribui\u00e7\u00e3o, nacional e internacional.<\/p>\n

3- Os projetos j\u00e1 submetidos em anos anteriores \u00e0s consultas de conte\u00fados da RTP n\u00e3o dever\u00e3o voltar a ser submetidos \u00e0 presente consulta, salvo em situa\u00e7\u00f5es em que o projeto tenha sido reformulado de forma relevante \u2013 o que ter\u00e1 de ser devidamente justificado numa nota introdut\u00f3ria espec\u00edfica.<\/p>\n

QUEM PODE APRESENTAR PROJETOS<\/h3>\n

Podem apresentar projetos os realizadores e os produtores independentes com a inscri\u00e7\u00e3o em vigor no Registo das Empresas Cinematogr\u00e1ficas e Audiovisuais.<\/p>\n

PRAZO<\/h3>\n

Os interessados poder\u00e3o apresentar os seus projetos entre o dia 20 de abril e as 24h do dia 4 de junho de 2026.<\/p>\n

COMO SUBMETER UM PROJETO<\/h3>\n

Os interessados dever\u00e3o apresentar os projetos atrav\u00e9s do link: rtp.pt\/consultacinema<\/a> dispon\u00edvel no portal da RTP nos prazos acima mencionados.<\/p>\n

O referido link dar\u00e1 acesso ao regulamento e a uma p\u00e1gina de formul\u00e1rio na qual os participantes dever\u00e3o selecionar a \u00e1rea e formato<\/strong> a que concorrem e preencher os campos obrigat\u00f3rios<\/strong> com os elementos solicitados.<\/p>\n

PROCEDIMENTOS SUBSEQUENTES<\/h3>\n

1 \u2013 Conclu\u00edda a fase de rece\u00e7\u00e3o, os diretores dos servi\u00e7os de programas respetivos, proceder\u00e3o \u00e0 sele\u00e7\u00e3o, de acordo com os seus exclusivos crit\u00e9rios editoriais, dos projetos que se enquadrem nos objetivos da consulta.<\/p>\n

Ser\u00e3o, ainda, tidos em considera\u00e7\u00e3o na an\u00e1lise dos projetos:<\/p>\n

– A sua adequa\u00e7\u00e3o aos objetivos de programa\u00e7\u00e3o da RTP (considerando os v\u00e1rios canais e servi\u00e7os digitais);<\/p>\n

– A criatividade, diferencia\u00e7\u00e3o, originalidade e inova\u00e7\u00e3o no contexto da televis\u00e3o linear ou n\u00e3o linear: conceito, escrita, estrutura, proposta visual, personagens;<\/p>\n

– Curr\u00edculo Vitae da equipa criativa \u2013 autores; realizador<\/p>\n

– Curr\u00edculo Vitae dos produtores;<\/p>\n

– Potencial de distribui\u00e7\u00e3o internacional;<\/p>\n

– Adequa\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento \u00e0s caracter\u00edsticas do projeto;<\/p>\n

– Adequa\u00e7\u00e3o da montagem financeira \u00e0 escala da proposta;<\/p>\n

– Financiamentos institucionais – ICA, SCRI.PT., programas europeus de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o audiovisual e cinematogr\u00e1fica, entre outros.<\/p>\n

2 \u2013 A sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 estar conclu\u00edda at\u00e9 meados de outubro de 2026. Durante esta fase, os proponentes dos projetos poder\u00e3o ser convocados para sess\u00f5es de apresenta\u00e7\u00e3o presencial ou on-line \/ Pitching.<\/p>\n

3 \u2013 A presente consulta termina com a sele\u00e7\u00e3o dos projetos.<\/p>\n

DADOS PESSOAIS<\/h3>\n

No \u00e2mbito da presente consulta poder\u00e3o ser recolhidos dados pessoais dos interessados, bem como dos autores dos projetos.<\/p>\n

A participa\u00e7\u00e3o na presente consulta pressup\u00f5e a recolha e tratamento dos dados pessoais dos participantes e\/ou autores dos projetos, tais como o nome, morada, endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico, n\u00fameros de identifica\u00e7\u00e3o civil e fiscal, n\u00famero de telefone, registo de imagem e voz ou quaisquer outros dados pessoais necess\u00e1rios para o seu processamento<\/p>\n

A RTP compromete-se a tratar os dados pessoais recolhidos exclusivamente para os fins estritamente necess\u00e1rios \u00e0s finalidades aqui referidas, nos termos previstos no Regulamento Geral Prote\u00e7\u00e3o Dados (RGPD) e demais legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel em mat\u00e9ria de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, bem como a manter esses dados apenas durante a sua vig\u00eancia, sem preju\u00edzo da conserva\u00e7\u00e3o por um per\u00edodo mais alargado para efeitos do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais ou quando os dados pessoais sejam necess\u00e1rios para a declara\u00e7\u00e3o, exerc\u00edcio ou defesa de direitos em sede de processo judicial.<\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es consulte a Pol\u00edtica de Privacidade da RTP aqui: https:\/\/media.rtp.pt\/rgpd\/politica-de-privacidade\/<\/p>\n

DISPOSI\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/span><\/p>\n

1 \u2013 A presente consulta, incluindo todos os atos subsequentes, n\u00e3o constitui qualquer declara\u00e7\u00e3o negocial, proposta, convite para contratar, promessa, compromisso, dever ou obriga\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o nem configura qualquer modalidade de procedimento pr\u00e9 negocial ou pr\u00e9 contratual por parte da RTP.<\/p>\n

2 \u2013 Os eventuais custos ou despesas dos participantes com a conce\u00e7\u00e3o ou apresenta\u00e7\u00e3o dos seus projetos s\u00e3o da sua inteira responsabilidade.<\/p>\n

3 \u2013 A RTP pode a todo o tempo cancelar ou anular a consulta, qualquer que seja a causa.<\/p>\n

4 \u2013 A exclus\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o, cessa\u00e7\u00e3o, interrup\u00e7\u00e3o ou qualquer ato que determine a anula\u00e7\u00e3o da consulta ou a exclus\u00e3o de qualquer projeto, n\u00e3o confere ao interessado qualquer direito, a\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, remunera\u00e7\u00e3o, indemniza\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5 \u2013 As decis\u00f5es tomadas pela RTP no \u00e2mbito da presente consulta s\u00e3o definitivas e n\u00e3o s\u00e3o pass\u00edveis de recurso ou reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6 \u2013 A participa\u00e7\u00e3o dos interessados na presente consulta implica o conhecimento e a aceita\u00e7\u00e3o integral e sem reservas do presente regulamento.<\/p>\n

Lisboa, 20 de abril de 2026<\/p>\n\n\n

\u00a9 2026 – R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal Todos os direitos reservados <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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