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Regulamento Consulta de Conteúdos Audiovisuais 2022

A RTP vai proceder a uma Consulta de conteúdos audiovisuais aos  produtores independentes de audiovisual.

Esta Consulta tem dois objetivos fundamentais:

  1. Analisar e selecionar os projetos que poderão vir a ser desenvolvidos com a participação no financiamento da produção pela RTP, em função da sua qualidade e inovação e das necessidades de programação dos seus serviços de programas.
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  2. Analisar e selecionar os projetos que os Produtores Independentes de Obras Audiovisuais pretendam submeter ao Programa de Apoio ao Audiovisual e Multimédia do Instituto do Cinema e Audiovisual, IP, e relativamente aos quais poderá verificar-se a participação da RTP no financiamento da produção.

OBJETO DA CONSULTA

Na presente Consulta, a RTP pretende analisar e selecionar especialmente projetos de produção de obras audiovisuais, originariamente em língua portuguesa, criativas e/ou originais, para as seguintes áreas específicas: 

  1. Séries de ficção com a duração de 25’ ou 50’, e primeiras obras de 25’
    1. Drama ou comédia
    2. Histórica ou contemporânea
    3. Infanto-juvenil 
    4. Adaptação de obras literárias portuguesas, clássicas ou contemporâneas
    5. Coprodução países lusófonos. 
    6. Coprodução países europeus.
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  2. Telefilmes com a duração de 60’ ou 90’
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  3. Documentários televisivos coma duração de 50’, séries documentais de 30’ e docudramas até 75′
    a) De artes & letras
    b) História & ciência
    c) De caráter social / “current affairs”, sobre a realidade portuguesa contemporânea
    d) Biográficos nacionais
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  4. Séries de animação até 30’ infantis e/ou para todas as faixas etárias e média-metragens ou especiais de animação para todas as faixas etárias.
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  5. Magazines com a duração de 30’ ou 50’ com foco em temas nacionais, relacionados com ambiente, património, sociedade, turismo ou viagens, história, ciência, tecnologias e sociologia.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS:

1) e 2) Os projetos para séries de ficção, primeiras obras de ficção e telefilmes deverão incluir:

a) O guião de pelo menos um episódio-piloto
b) Sinopse geral da série e de cada episódio
c) Descrição de personagens
d) Currículos do autor do argumento e do realizador do projeto
e) Estratégia de produção e distribuição

3) e 5) Os projetos para documentários ou magazines televisivos deverão ser compostas por:

f) Sinopse
g) Nota de intenções
h) Estrutura do projeto/ Tratamento
i) Currículos do realizador e do produtor independente
j) Estratégia de produção e distribuição

4) Os projetos para séries de animação deverão incluir:

k) Sinopse
l) Guião de um episódio
m) ”Bíblia de produção” do projeto
n) Estratégia de produção e distribuição

Todos os projetos deverão também conter previsão de orçamento de produção, montagem financeira e identificação de eventuais coprodutores, ou outras parcerias, nacionais ou estrangeiros.

QUEM PODE APRESENTAR PROJETOS

Os projetos de produção poderão ser apresentados por produtores independentes de obras audiovisuais, de acordo com a definição constante da alínea r) do n.º 1 do art.º 2.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, na sua atual redação.

PRAZO

Os interessados poderão apresentar os seus projetos entre o dia 11 de abril e as 24h do dia 26 de maio de 2022. 

COMO SUBMETER UM PROJETO

Os interessados deverão apresentar as propostas através do link:  

rtp.pt/consultadeconteudos  disponível no site da RTP nos prazos acima mencionados. 

O referido link dará acesso ao regulamento e a uma página de formulário na qual os participantes deverão selecionar a área temática a que concorrem e preencher os campos obrigatórios. 

PROCEDIMENTOS A SEGUIR

  1. Após a análise dos projetos recebidos, a RTP poderá convocar os participantes cujo(s) projeto(s) foi (foram) pré-selecionado(s), para uma sessão de apresentação presencial ou on-line / pitching, tendo em vista a escolha dos projetos que se enquadrem no objeto da consulta e nos parâmetros atuais de produção e programação da RTP.
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  2. Sessão de apresentação presencial ou on-line / Pitching: 
    a) A apresentação durará, tendencialmente, 30 minutos por Produtor Independente, abstraindo o número de projetos que tenha apresentado. Poderá haver um período adicional de perguntas e respostas;b) Além do produtor responsável, poderão trazer à sessão de pitching os autores dos projetos, bem como outros colaboradores diretamente envolvidos;

    c) Será admitido o recurso a qualquer modalidade ou plataforma audiovisual na apresentação do projeto, o que permitirá, também, avaliar o estado de desenvolvimento dos projetos apresentados..

  3.  As sessões de apresentação on-line / pitching decorrerão até final de setembro de 2022.
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TERMOS SUBSEQUENTES

  1. Após conclusão das apresentações, os diretores dos serviços de programas respetivos, procederão à seleção, de acordo com os seus exclusivos critérios editoriais, dos projetos que se enquadrem nos objetivos da consulta.
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  2. A presente consulta termina com a seleção dos projetos.
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  3. Posteriormente, poderão iniciar-se procedimentos negociais com os interessados nomeadamente no que respeita a contrapartidas financeiras e distribuição dos direitos de propriedade intelectual inerentes ao projeto.
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  4. Os projetos a submeter ao Programa de Apoio ao Audiovisual e Multimédia do ICA de 2022 ficarão condicionados à aprovação final neste concurso.
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DADOS PESSOAIS

No âmbito da presente consulta poderão ser recolhidos dados pessoais dos interessados, bem como dos autores dos projetos.

A participação na presente consulta pressupõe a aceitação e o conhecimento do seguinte:

Durante o decorrer da mesma, são recolhidos e armazenados dados pessoais dos participantes e/ou autores dos projetos, tais como o nome, morada, números de identificação civil e fiscal, número de telefone, registo de imagem e voz ou quaisquer outros dados pessoais necessários para o seu processamento.

Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pela RTP com respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados1 (RGPD) e demais legislação aplicável.

Para mais informações consulte a Política de Privacidade da RTP aqui: https://media.rtp.pt/rgpd/politica-de-privacidade/


DISPOSIÇÕES FINAIS

A participação pelos interessados da presente consulta implica a sua aceitação integral e sem reservas dos seus termos.

A presente consulta, incluindo todos os atos subsequentes não constituem qualquer promessa, compromisso, dever ou obrigação de contratação por parte da RTP, nem configura qualquer modalidade de procedimento pré contratual.

A exclusão, anulação, revogação, cessação, interrupção ou qualquer ato que determine a exclusão de qualquer projeto apresentado não confere ao interessado qualquer direito, ação, reclamação, recurso, remuneração, indemnização ou compensação

Lisboa, 11 de abril de 2022


1 Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).