Utilização > Política de Proteção de Dados

1. Dando cumprimento á lei 67/98 de 26 de Outubro sobre proteção e tratamento de dados pessoais, a Rádio e Televisão de Portugal S.A. (adiante designada com RTP) informa ao Usuário da sua página Web www.rtp.pt que os dados facilitados através da mesma mediante os correspondentes formulários ou emails recebidos e que tenham a consideração de dados de carácter pessoal são facultados de forma absolutamente voluntária e sem que a sua falta implique uma perda da qualidade dos serviços prestados, a menos que outra coisa seja indicada.

2. Estes dados serão incorporados a um ficheiro automatizado de responsabilidade da RTP de acordo com o estabelecido no artigo 5º da lei 67/98 de 26 de Outubro.

3. O Usuário consente e considere-se informado do tratamento e utilização dos seus dados mediante sistemas automáticos com a finalidade de poder responder ao seu pedido de informação, gerir a difusão de material audiovisual e gráfico remetido e, caso se verifique, a relação contratual existente, bem como para mantê-lo informado de produtos, serviços e programas de rádio e/ou televisão, assim como sobre todas as atividades da RTP (noticias, novidades, publicações, etc.) inclusive depois de finalizada dita relação.

4. O Usuário considera-se igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos que a lei vigente lhe concede, isto é, o direito à informação, ao acesso, à rectificação, eliminação e oposição dos seus dados.

5. No caso de menores de idade, os seus pais ou representantes legais poderão exercer aqueles direitos em seu nome.

6. A RTP solicita aos menores de idade que se aconselhem com os seus país ou representantes legais antes de proporcionar dados de carácter pessoal. Em nenhum caso serão pedidos ao menor de idade dados relativos ou relacionados com a situação económica ou relativos a vida privada de outros familiares.

7. A RTP garante que adoptou as medidas de segurança necessárias e legalmente requeridos dentro das suas instalações, sistemas e ficheiros de forma a garantir também a segurança dos ficheiros onde estão incorporados os dados pessoais evitando a sua perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo.

8. No entanto, e sem prejuízo do anterior, o Usuário é consciente da possibilidade de que a segurança das comunicações electrónicas não é invulnerável.

9. Não obstante, a RTP revelará às autoridades públicas competentes os dados pessoais e qualquer outra informação que esteja em seu poder ou seja acessível através dos seus sistemas que seja requerida de conformidade com as disposições legais aplicáveis.

10. O usuário consente expressamente que os seus dados possam ser cedidos para as finalidades a que se refere o parágrafo primeiro ou para outras com as que RTP conclua acordos de colaboração e/ou aos provedores das mesmas.

11. Não obstante, se o Usuário não deseja que este tratamento seja realizado, pode comunicar o seu desejo para a seguinte morada: Avenida Marechal Gomes da Costa, 37, 1849-030 Lisboa, significando que conforme a legislação vigente, enquanto tal não for comunicado a RTP entende que o consentimento está outorgado.