Compras > Produção, Programas e Informação

No que concerne às aquisições nas áreas de Produção, Programas e Informação, a RTP, devido à especificidade da sua atividade, não está regulada pelo Código dos Contratos Públicos;

 

Nestas áreas, encontram-se os seguintes tipos de contratos (art. 4.º, n.º 2 do CCP):

  • Aquisição ao desenvolvimento, à produção ou à coprodução de programas destinados a emissão ou relativos a tempos de emissão;
  • Aquisição de serviços a celebrar com uma outra entidade adjudicante em função de um direito exclusivo;

 

Estes contratos referem-se à satisfação das necessidades relativas a bens e serviços e conteúdos, para as áreas de Produção, Programas e Informação dos Canais e Antenas da RTP.

 

Para mais informações adicionais, poderá contactar os emails: