Ingrid Pereira é jurista do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO. Vem ao Agora Nós explicar quais são as queixas mais frequentes dos portugueses em relação ao Natal e elucidar quanto aos seus direitos nas compras desta época.

Cuidado com as promoções, descontos e saldos no Natal

É possível poupar muito dinheiro com as reduções de preço, mas para ter a certeza de que o negócio é vantajoso, compare o custo. Todos os produtos devem exibir, de forma legível e inequívoca, o preço anterior e o preço promocional e, caso existam, os encargos inerentes à venda de produtos em condições promocionais.

Atualmente, os saldos podem realizar-se em qualquer época, desde que, no total, não durem mais do que quatro meses por ano.

Dicas a não esquecer:

O comerciante não é obrigado a trocar os artigos vendidos. Muitos fazem-no por cortesia, para manter os clientes. O consumidor deverá apresentar o produto no mesmo estado de conservação em que o comprou, e guardar o recibo com o preço. Deverá ainda estar atento ao prazo dado pela loja para trocas ou devoluções.

É obrigatório trocar um bem com defeito.

No caso de o produto ter um defeito, o consumidor dispõe de um prazo de dois meses para denunciar os defeitos em bens móveis. Aconselhamos a exigir e a guardar o recibo com o preço e a discriminação dos artigos comprados.

Já a venda de produtos com defeito deve ser comunicada de forma evidente, através de letreiros. Estes produtos têm de estar em locais destacados da venda dos restantes produtos. Caso estes requisitos não sejam cumpridos, pode sempre exigir a troca por outro produto com a mesma finalidade ou a devolução do valor já pago.

Queixe-se quando ignorarem direitos.

Se um comerciante não respeitar os seus direitos, por exemplo, recusando a troca de uma peça de roupa com defeito, reclame. Para isso, use o livro de reclamações da loja. Pode ainda recorrer à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Quando o stock de um ou vários produtos em saldo estiver esgotado, o comerciante é obrigado a anunciá-lo e a dar por terminada a “época de saldos” para os mesmos.

Não podem ser vendidos em saldos, produtos expressamente adquiridos para o efeito.

As lojas não são obrigadas a aceitar cheques ou cartões de crédito ou débito, por isso, tanto numa época regular como na época de saldos, estes meios de pagamento podem ser recusados. Contudo, tal informação deve estar afixada de forma visível para o consumidor. Se estas formas de pagamento foram usadas em épocas normais, os comerciantes são obrigados a aceitá-las em época de saldos.

 

No caso das compras à distância

O consumidor que adquiriu na internet um produto em saldo pode devolvê-lo, mesmo que este não apresente defeito. As compras virtuais contam com o chamado “direito ao arrependimento”. Sem que precise de justificar o motivo de arrependimento e desde que respeite o prazo de 14 dias, o consumidor tem o direito a arrepender-se do produto comprado e a devolvê-lo recebendo o seu dinheiro de volta.

 

Natal sustentável e solidário

Como posso ser um consumidor sustentável na época natalícia?

Pode começar pela árvore de Natal: escolha um pinheiro sintético ou decida construir a sua própria árvore de Natal com materiais recicláveis, como por exemplo, cartão, metal e plástico. As decorações também podem ser tarefa de toda a família e assim reutilizam tecido, papel, vidro ou até cápsulas de café usadas e tampas de garrafas.

Além da poupança monetária, o ambiente agradece e contribui para um Natal mais verde.

Apostando no faça você mesmo, toda a família poderá elaborar os seus postais de boas festas aproveitando desperdícios e reciclando materiais. Já que lançam as mãos à obra, por que não investir em presentes personalizados e caseiros: faça compotas, biscoitos, bordados, crochets, caixas originais, malas e sacolas…

Ser solidário é fácil!

Faça a sua lista de ofertas adequando-as aos seus destinatários e aproveite as vendas especiais de Natal e seja solidário com quem precisa, podendo inclusivamente fazer donativos no seu IRS para instituições de solidariedade social que precisam do apoio de todos ou fazer voluntariado. Para expressar o nosso afeto apenas necessitamos de oferecer lembranças simbólicas e atenção.

Gaste menos e ofereça mais estabelecendo o sistema de “amigo secreto” no seio da família ou ofereça um presente para toda a família e que todos possam partilhar (um filme “familiar”, um jogo coletivo para os mais novos) e partilhe vestuário ou brinquedos que a família deixou de lado.

Seja criativo e original! Adote um animal abandonado ou ofereça um voucher com o seu tempo, sugerimos aos jovens consumidores a oferta de um pacote de explicações para os mais novos ou o seu apoio à família como baby-sitters.

Presentes de Natal a crédito é uma boa opção?

As campanhas publicitárias e o apelo ao consumo no Natal usam valores de peso – descontração, animação, harmonia, enfim, cenário de felicidade, tudo passível de ser comprado agora e pago no próximo ano. Falamos do recurso ao crédito para a aquisição de bens de consumo, uma prática cada vez mais comum por parte das famílias portuguesas.

Comprar a crédito é uma boa decisão? Com cartão de crédito ou empréstimo pessoal?

É fácil comprar usando o cartão de crédito ou contratando um crédito. No caso do empréstimo pessoal, este crédito é chamado de fácil aprovação, mas não é barato. As letras miudinhas, pouco claras, desincentivam a leitura dos contratos e dificultam (muito!) a explicação dos encargos elevados que terá de pagar. As palavras “custos” e “juros” estão sempre presentes, pelo que o consumidor deve pensar duas vezes antes de usar o cartão ou o crédito pessoal para fazer as compras de Natal.

Não tenho outra solução, vou pagar com o cartão de crédito. O que devo saber?

Se a compra tem um valor baixo, a opção é razoável no que respeita ao contornar das despesas de dossiê e das comissões. Porém, os juros são altos. Deve recolher toda a informação primeiro para não ser apanhado de surpresa.

O crédito pessoal afinal tem juros menores. Não valerá a pena esta opção?

É certo que temos juros mais baixos, mas os pagamentos de comissões, seguros e outras despesas acabam por tornar o valor a pagar elevado. Esta opção só merece ponderação a partir de montantes mais significativos, por exemplo, 5 mil euros. Mais uma vez aconselhamos a que se informe antecipadamente de todos os encargos.

 

Escolher um brinquedo não é uma brincadeira!

Natal sem crianças e sem brinquedos no sapatinho não faz parte do imaginário desta época festiva. Escolher o brinquedo adequado à criança que o receberá não é tarefa fácil. Além do preço, muitas vezes fora do nosso orçamento, há a questão fundamental da segurança do próprio brinquedo.

Como podemos escolher seguramente o brinquedo que queremos oferecer?

· Antes de mais, adeque o brinquedo à idade da criança a que se destina.

· Opte por brinquedos com informações, avisos de segurança e instruções de utilização em português.

· Peça para ver e manusear o produto. Certifique-se de que não existe o risco de o brinquedo magoar a criança. Pode fazê-lo passando a mão pelas arestas, pontas e bordos.

· Verifique se tem peças pequenas e fáceis de arrancar (olhos, rodas, botões, por exemplo). Se essas peças couberem no interior de um rolo vazio de papel higiénico escolha outro brinquedo. Esse pode provocar acidentes.

· Prefira sempre os produtos que têm compartimentos para as pilhas fechados com parafusos e que, apenas, com ferramenta podem ser abertos.

· Muito cuidado com os brinquedos com fios compridos: não devem exceder os 22cm para que a criança não consiga enrolá-lo à volta do pescoço.

· Brinquedos com pés dobráveis, como tábuas de engomar ou cavaletes, devem ter sistema de suporte para evitar que os dedos fiquem entalados.

E em casa, que cuidados devemos ter com os brinquedos?

· Retire o brinquedo da embalagem e, sobretudo se for de plástico, não a entregue à criança. Verifique se guardou a identificação e morada do fabricante ou importador, dados necessários se ocorrer algum problema.

· Evite que os mais pequenos brinquem com os divertimentos das crianças mais velhas, nomeadamente quando há componente de tamanho reduzido.

· Faça uma revisão periódica aos brinquedos. Deite fora os que estiverem danificados e ofereça a outras crianças os que estão em perfeitas condições, mas que já não são motivo de brincadeiras.